No mês de setembro a Associação dos Municípios da Região do Contestado (AMURC) em parceria com Escola de Gestão Pública (EGEM), promoveram uma palestra sobre a reforma tributária com o especialista da área tributária, Adriano dos Santos que teve como objetivo preparar gestores e profissionais para as mudanças fiscais nos municípios.

A palestra teve a participação de mais de 15 pessoas, entre eles fiscais de tributos, auditores, responsáveis pelo movimento econômico de ICMS, contadores públicos, controladores internos, secretários municipais, procuradores, advogados e prefeitos.

– Foi um momento muito importante para debater as mudanças que estão por vir na questão tributária para os municípios, pois ainda há muitas dúvidas com relação ao que poderá impactar as receitas dos municípios – Explica o Diretor da Amurc, Roberto Molin.

Os temas abordados nas palestras, forram a Emenda Constitucional nº 132/2023, os principais objetivos da reforma tributária, as novas regras aplicáveis ao IPTU e à contribuição de iluminação pública (CIP ou COSIP), além do imposto sobre bens e serviços – IBS e suas principais características.

Outros tópicos relevantes da palestra incluem a transição do ISS para o IBS, os impactos da receita atual no cálculo futuro, o regime tributário do Simples Nacional durante e após a transição, entre outros aspectos fundamentais para a compreensão e adaptação dos agentes envolvidos.

A palestra não só trouxe conhecimento, mas esclareceu dúvidas e forneceu orientações aos participantes. A Reforma Tributária é um marco importante para os municípios brasileiros, e agora estamos diante de um momento crucial para compreender e se adaptar às mudanças fiscais que impactarão diretamente a gestão municipal – Enfatiza o Especialista da área tributária, Adriano dos Santos.