Já escrevi em outra oportunidade sobre a volta da cobrança desta taxa, que deixou de ser cobrada em 2021.

O Governo atual quer a volta demais esta despesa no bolso do motorista, que já paga IPVA, licenciamento, combustível caro e pedágio. Esse último na prática é o único que dá retorno, pois, pagando se roda em rodovias de qualidade.

2024

Já era para entrar com a taxa já sendo cobrada, porém janeiro não teve a implantação da mesma. Sendo assim, o presidente Lula fez pedido de urgência na votação, porém o mesmo foi cancelado. Por enquanto o Projeto de Lei Complementar 233/2023 não é prioridade para ser debatido. Porém é quase certo que seja votado ainda esse ano, pois 2024 está apenas no começo. Quando o projeto passar, as modificações no Dpvat entrarão em vigor.

Uma delas é que seja criada uma nova infração de trânsito. Antigamente a multa era pelo não licenciamento do veículo, no caso desencadeado também pelo não pagamento desta taxa. 

A possibilidade é que, somado a isso, vire infração de trânsito não pagar o DPVAT.

A proposta do governo é criar uma data específica para o pagamento do tributo. Antes o mesmo era pago ao licenciar o veículo, a data era estipulada pelo calendário baseado no último algarismo da placa do mesmo. Um novo artigo deverá ser acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde motorista será autuado por infração grave, com multa de RS 195.23 e 5 pontos na CNH. 

Esperamos que a tal votação demore a sair o mesmo tempo que as votações que favorecem o trabalhador levam. Por enquanto ficamos de olho.

                                                                                   “Use o cinto de segurança”