O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Curitibanos anunciou a abertura das inscrições para o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar. O edital nº 01/2025 prevê a seleção para o preenchimento das vagas em caráter suplementar, com mandato até 9 de janeiro de 2028.

As inscrições estão abertas até 5 de dezembro, e devem ser realizadas presencialmente na secretaria de Assistência Social, localizada na rua Barão do Rio Branco, nº 35, Centro), das 13h às 16h. A inscrição é gratuita.

Podem concorrer cidadãos com idade mínima de 21 anos, residência em Curitibanos e ensino médio completo, além de experiência de pelo menos dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ou formação em especialização na área da infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas.

O processo seletivo inclui prova de conhecimentos específicos, abordando temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema de Garantia de Direitos, além de língua portuguesa e informática básica. A prova está prevista para o dia 6 de fevereiro de 2026.

A eleição será realizada no dia 29 de abril de 2026, pelo voto direto e facultativo dos eleitores do município. Os candidatos mais votados comporão o quadro de suplentes, conforme a ordem de votação. O membro suplente do Conselho Tutelar atua em regime de 40 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 3.637,99, sendo convocado para exercer a função conforme a necessidade e eventuais vacâncias entre os titulares.

O CMDCA reforça a importância da participação da comunidade no processo, que garante o funcionamento contínuo de um órgão essencial para a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Curitibanos.

Para mais informações, confira o edital clicando aqui.

*Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Curitibanos.