O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços (SIS) e das coordenadorias de Serviços e Materiais...
O registro do descarte irregular de lixo, foi feito e enviado por uma moradora daquela região e mostra a que no local está sendo jogado entulhos, restos de podas de árvores, roupas, tapetes, pneus e até o que parece ser o resto de uma geladeira. O descarte irregular de lixo é crime ambiental conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a prática de descarte irregular de lixo, pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa.
A prática do descarte de lixo em terrenos baldios ou nas estradas do interior do município, infelizmente se tornou algo corriqueiro. O ato criminoso, se for flagrado, através de vídeo ou foto e denunciado, o caso deverá ser investigado. A denúncia pode ser feita através do 190.
Para descarte correto de entulhos, restos de limpeza do jardim e até mesmo de móveis, deve ser contratado uma empresa especializada que irá deixar no local uma caçamba. A empresa deverá fazer o descarte correto desses materiais.
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