Aprovado na última comissão de mérito, a de Agricultura e Política Rural, nesta terça-feira (26/04), o Projeto de Lei N° 0037.3/2020, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que torna gratuitos os exames de Mormo e Anemia Infecciosa (AIE) equina em Santa Catarina, está a um passo de se tornar lei. Aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, de Agricultura e Política Rural, a matéria está pronta para ir a Plenário.

“Tornar esses exames gratuitos, além de reduzir as despesas de quem precisa transportar os animais, seja por trabalho, esporte ou cultura, ainda visa reforçar a prevenção dessas doenças, devendo ser entendida, sobretudo, como uma política pública de bem estar animal e, especialmente, para manter o nosso Estado livre de doenças”, explica o deputado Berlanda, que é proponente e coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, Turismo Rural e Cultura Tradicionalista. De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo tornar essa uma política efetiva no Estado pela força da lei.

As doenças abordadas no projeto acometem cavalos, jumentos e os muares ou burros. O PL "dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências", isentando o pagamento de taxas para a realização dos exames em laboratório e permite ainda convênios com laboratórios particulares.

Os exames para diagnóstico de Mormo e Anemia Infecciosa equina são procedimentos complexos e essenciais, que só podem ser desenvolvidos em conformidade com a legislação, tais enfermidades fazem parte do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já têm propostas semelhantes tramitando nas suas assembleias legislativas, e no Rio Grande do Norte, a gratuidade dos exames de Mormo e Anemia Infecciosa já é lei.

Em Santa Catarina são 482 Centros de Tradição Gaúcha e 1.410 piquetes, que envolvem atividades com equinos, além de criadores, animais usados no turismo rural, em competições, entre outras atividades.

*Assessoria de Comunicação - Deputado Nilso Berlanda.