O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços (SIS) e das coordenadorias de Serviços e Materiais...
Contribuintes que tem direito à isenção do IPTU devem, fazer os pedidos para o dia 21 de dezembro, diretamente na prefeitura de Curitibanos. Se aprovada, a isenção é válida por dois anos.
Os contribuintes que tem direito a isenção são: proprietários que possuam somente um imóvel no município, unifamiliar, aposentados ou pensionistas, com renda de até dois salários mínimos. Caso o proprietário tenha alguma doença grave ou invalidez, a renda familiar é de até três salários mínimos. As propriedades que tem finalidade agrícola que estão no perímetro urbano também possuem direito à isenção.
A procura pelo pedido de isenção até o momento, segue abaixo do esperado pela Administração Municipal. Por tanto, os contribuintes que tem direito ao benefício, devem procurar o protocolo da prefeitura até o dia 21 deste mês.
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