A Prefeitura de Ponte Alta do Norte por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta terça-feira (14) mais uma etapa da entrega de óculos do Programa M...
Desde maio é obrigatório o uso de máscara em Curitibanos o decreto 5.327/2020 que regulamenta a obrigatoriedade foi assinado no dia 30 de abril pelo prefeito José Antonio Guidi, mas a aplicação de multa só foi decretada no dia 21 de julho. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, somente nesta terça-feira (18) 36 pessoas foram abordadas com uso indevido da máscara e serão multadas.
Conforme O decreto n° 5.360/2020 a aplicação de multa para pessoas que não estejam usando máscara é no valor de R$ 164,40. Já para estabelecimentos comerciais que não estejam cumprindo com as medidas de proteção, a multa pode chegar a R$ 1.096,00 e o local corre o risco de ser fechado.
A Vigilância Sanitária do município e a Polícia Militar estão realizando fiscalizações e conforme o boletim divulgado, na última terça-feira (18) foram vistoriados 50 estabelecimentos comerciais, dois estavam em desconformidade com os decretos e abordadas 36 pessoas com uso indevido da máscara que serão multadas.
A obrigação do uso de máscara é uma das recomendações para prevenção contra a Covid-19.
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