A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade na quarta-feira (20) o aumento de 6% do piso salarial regional do estado. O reajuste contempla as quatro faixas salariais existentes, mais de mais de 30 categorias profissionais, e tem validade retroativa a 1º de janeiro deste ano.

O projeto, encaminhado à Alesc pelo Poder Executivo, agora espera a sanção do governador Jorginho Mello (PL). A aprovação célere e unânime dos parlamentares reflete um acordo já estabelecido entre as entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores com relação ao reajuste.

Apenas cinco estados brasileiros optam por ter um salário mínimo regional, incluindo Santa Catarina, que há 14 anos consecutivos consegue chegar a um acordo sobre esse valor mínimo sem os envolvidos precisarem recorrer à ação judicial. O deputado Nilso Berlanda (PL) destacou a importância do projeto na fomentação da economia catarinense.

“O salário mínimo regional abrange muita gente, trabalhadores de setores que vão desde a agricultura e pecuária até motoboys e comércio em geral. Faz mais de dez anos que patrões e empregados têm esse acordo [do aumento],” ressalta. “Já estava na hora dessa aprovação formal acontecer. Parabenizo meus colegas parlamentares e nosso governador pela ação rápida e coerente.”

Confira abaixo os valores das diferentes faixas do salário mínimo regional:

PRIMEIRA FAIXA
Valor: passará de R$ 1.521,00 para R$ 1.612,26
Pago a trabalhadores de:

* agricultura e pecuária;
* indústrias extrativista e de beneficiamento;
* empresas de pesca e aquicultura;
* empregados domésticos;
* indústrias da construção civil;
* indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
* estabelecimento hípicos;
* empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

SEGUNDA FAIXA
Valor: passará de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56
Pago a trabalhadores de:

* indústrias do vestuário e do calçado;
* indústrias de fiação e tecelagem;
* indústrias de artefato de couro;
* indústrias do papel, papelão e cortiça;
* empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
* da área administrativa das empresas proprietárias de jornais e revistas;
* empresas de comunicações e telemarketing;
* indústrias de mobiliário.

TERCEIRA FAIXA
Valor: passará de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14
Pago a trabalhadores de:

* indústrias químicas e farmacêuticas;
* indústrias cinematográficas;
* indústrias de alimentação;
* comércio em geral;
* agentes autônomos do comércio.

QUARTA FAIXA
Valor: passará de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40
Pago a trabalhadores de:

* indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
* indústrias gráficas;
* indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
* indústrias de artefatos de borracha;
* empresa de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
* edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
* edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
* indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
* auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
* em estabelecimentos de cultura;
* em processamento de dados;
* motoristas do transporte em geral;
* em estabelecimentos de saúde.

*Assessoria de Imprensa do Deputado Berlanda.