A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 62/2021, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui o Programa de Atenção a Vítimas de Estupro em Santa Catarina.  A matéria assegura alterações à Lei Estadual 17.995, de 2020, que limita a a realização de perícias por profissionais femininas. A nova proposta já aprovada permite que a coleta de materiais e produção de provas em crimes dessa natureza possam ser realizados também por médicos peritos homens.

De acordo com o relator, deputado Pepê Collaço (PP), o projeto corrige um erro da proposta inicial. “Queremos reforçar e ratificar que com apenas 15 médicas peritas o projeto original acaba prejudicando quem precisa dessa assistência.” 

Para discutir a proposta, a deputada Ana Campanholo (PL) lembrou que o projeto original sempre foi questionado por ela pelo fato de que já era percebido que havia uma ideologia feminista. “Por causa desse projeto, a persecução penal de criminosos, estupradores e pedófilos ficou prejudicada, por causa desses pressupostos.” 

A parlamentar também destacou que, por dois anos, os peritos médicos deixaram de atuar em Santa Catarina e que agora surge essa correção por meio do texto apresentado por Nilso Berlanda. O deputado Emerson Stein (MDB) também se manifestou em defesa da proposta. “Se os profissionais estão lá é por serem capacitados, são médicos e vão cumprir seu trabalho."

Ainda durante a reunião, o colegiado colocou em análise o pedido do Ministério Público de Santa Catarina para que sejam indicados três membros do Parlamento para representar a Alesc em ações conjuntas que envolvem o Conselho Tutelar. O colegiado também discutiu e aprovou a realização de um seminário voltado para adoção e proteção de crianças no Estado.

O pedido é do próprio presidente da comissão, deputado Pepê Collaço. O evento será organizado  pelo Instituto Hope e OAB/SC. Com o tema Adoção e Proteção integral, o seminário ocorre no dia 25 de maio. Outro requerimento apovado pelos deputados prevê a realização de uma audiência pública para discutir o fim da violência sexual contra crianças e adolescentes, proposta pelo deputado Emerson Stein, para o dia 23 de maio. Os eventos serão realizados na Assembleia Legislativa.

- Um crime tão cruel precisa ser tratado com agilidade. Tínhamos apenas 15 médicas peritas para atender todo estado, agora com essa correção, esperamos respostas mais rápidas as vítimas desse tipo de crime que infelizmente continua acontecendo com certa frequência em SC - Destacou o Deputado Berlanda.

Aprovado em todas as comissões da ALESC, o PL 62/2021, está apto para ser votado em plenário nos próximos dias.

*Alesc.