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Artigo que determina aplicação de multa para quem alimentar animais na rua, pode ser retirado da lei

Foto: Arquivo Portal Via Pública.

Mais uma vez Curitibanos foi notícia em nível estadual, a matéria que foi ao ar na edição desta segunda-feira (24) no Jornal do Almoço da NSC TV, ainda divide opiniões na cidade, devido a lei 217/2019 que determina a aplicação de multa para quem alimentar animais em vias de circulação, passeio, praças e demais ambientes públicos. Uma senhora já foi notificada.

Animais de rua ou que possuem tutores, mas estão na rua, é um problema que o município já está passando há muito tempo. A criação da lei 217/2019 que institui o Código de Proteção e Bem-estar animal foi elaborado para tentar diminuir o problema. Fato é que não foram poucos os registros de ataques de cães em pedestres, motoqueiros pelas ruas da cidade, esses ataques inclusive foram usados como justificativa para que na lei, fosse determinado a multa para quem alimentasse os animais nas ruas, apontando a aglomeração dos mesmos.

Para o Portal Via Pública, a Secretaria Municipal de Agricultura disse que desde 2017, são realizadas 200 castrações por ano, inclusive agora em 2020. É feito também todo ano mutirão de vacinação antirrábica em todos os bairros, além de campanhas educacionais nas escolas. Os cães e gatos castrados com recursos da Secretaria de Agricultura, são vacinados, cadastrados e identificados com microchip.

Sobre a senhora que foi notificada por alimentar os animais de rua, a mesma ainda pode recorrer.

Na Câmara de Vereadores, já existe uma movimentação para retirar da lei, o artigo em que trata da aplicação de multa para alimentar animais em vias de circulação, passeio, praças e demais ambientes públicos. Mas, vai depender do voto de cada vereador.

 

 


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