O deputado Nilso Berlanda (PL) apresentou dois projetos de lei ligados à área da saúde, ambos voltados à pessoa com deficiência. O PL 296/2020 assegura a presença de acompanhante em internação hospitalar de pessoa com deficiência, acometida de Covid-19, incluída a portadora de Transtorno do Espectro Autista-TEA, nas redes pública e privada de saúde do Estado. E o PL 302/2020 estabelece atendimento prioritário à pessoa com deficiência para a atualização de laudos médicos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o deputado Berlanda, essas são duas propostas importantes e que contemplam a saúde dos portadores de deficiência. “O acompanhante na internação é fundamental daqueles que estão com Covid-19, em consideração às necessidades específicas de pessoas com deficiência que, em muitos casos, dependem da ajuda de familiares e cuidadores. Assim, acompanhadas por uma pessoa de sua confiança, com quem o paciente já esteja habituado a conviver, garante-se o bem estar, tranquilidade e segurança em ambientes estranhos, o que pode ser essencial e facilitar a manutenção de quadro clínico mais estável e a recuperação do paciente”, explica.

Já a outra proposta visa à diminuição da burocracia que as pessoas com deficiência passam ao precisar renovar o laudo médico junto às unidades de saúde pública e privada para comprovação de sua condição. “Hoje, por exemplo, se uma pessoa com deficiência necessitar de uma atualização em seu laudo médico para renovação de seu benefício previdenciário, terá que se dirigir a uma das Unidades Públicas ou Privada de Saúde e se sujeitar a uma grande fila de espera para consulta com um médico especialista de sua área. O que é incoerência, pois já existe um laudo anterior atestando a deficiência. Nossa proposta busca simplificar esse procedimento, com um agendamento específico para esse fim, o que por certo vai desafogar o atendimento no SUS em razão da redução do número de consultas, garantindo mais esse direito às pessoas com deficiência”, afirma Berlanda.

*Assessoria de Comunicação - Deputado Nilso Berlanda.