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Berlanda tem Projeto de Lei aprovado que prevê exame por peritos em mulheres vítimas de estupro

Foto: Divulgação.

O deputado estadual Nilso Berlanda (PL), teve mais um projeto de lei de sua autoria aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na tarde desta quarta-feira (03). Trata-se do PL 62/2021 que modifica o Programa de Atenção a Vítimas de Estupro em Santa Catarina.

A matéria assegura alterações à Lei Estadual nº 17.995, de 2020, que limitava a realização de perícias por profissionais femininas quando a vítima também for do sexo feminino. A nova proposta permite que a coleta de materiais e produção de provas em crimes dessa natureza possam ser realizados também por médicos peritos homens.

Devido à insuficiência de profissionais mulheres, as vítimas acabam ficando desamparadas e os exames não vêm sendo efetuados no prazo adequado, acarretando em dificuldades na persecução penal.

Para o parlamentar esse projeto corrige um erro da proposta original. “Infelizmente a demanda é grande para esse tipo de crime e temos somente 15 mulheres fazendo esse trabalho em Santa Catarina. Com essa alteração vamos ter mais agilidade para quem precisa dessa assistência e reduzir a impunidade”, declarou o autor.

O deputado Sargento Lima (PL) destacou a importância dos exames na construção de provas para apuração do crime e a punição do responsável. “A falta desse exame pode colocar um criminoso nas ruas”, disse.

O Projeto aprovado segue para sanção do Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.

*Por - Assessoria de Impresna, Deputado Nilso Berlanda. 

Da Redação


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