A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 10, teve para votação seis projetos, sendo quatro em primeira, um em segunda e um em única. Indicações foram duas apresentadas. Para leitura do Executivo foram um projeto e do Legislativo quatro.

Projeto do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2021do Executivo:

Autoriza o Poder Executivo de São João Batista - SC a majorar o valor da contribuição e aditivar o termo de fomento 002/2017 com a Apae de São João Batista e dá outras providências.

Projeto do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021 de autoria do Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:

Declarada de utilidade pública a associação " Rede Masculina de Prevenção e Combate ao Câncer."

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021 de autoria dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto:

Revoga a lei 3.861, de 26 de fevereiro de 2019.

Projeto de Decreto nº 02/2021 de autoria da Mesa Diretora:

Autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis para os serviços da câmara municipal de vereadores de São João Batista.

Projeto de Decreto nº 03/2021 de autoria da Mesa Diretora:

Dispõe sobre a aprovação das contas do prefeito referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de São João Batista.

Indicações

Dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto

Nº 136/2021 -

Indicação: revitalização de terrenos baldios

Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto, vereadores deste município, vem apresentar indicação ao Poder Executivo municipal, nos termos do art. 115 do Regimento Interno desta Casa, com o seguinte teor:

Diversos imóveis dominiais do Município de São João Batista se encontram desocupados e muitas vezes com mato ou entulho, resultando em diversos problemas, inclusive de ordem sanitária.

Os terrenos poderiam ser bem aproveitados com a instalação de equipamentos urbanos destinados à comunidade.

Assim, sugere-se que seja realizado um programa de revitalização de terrenos baldios, com a implantação de áreas de lazer para a comunidade.

Do Vereador Anderson Duarte:

Nº 137/2021 - Que a Secretaria de Infraestrutura realize a limpeza da vala localizada na Rua Tibúrcio Taurino Bozano, em toda sua extensão.

Votações

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2021:

Altera o código de obras para dispensar a consulta de viabilidade de edificações. Foi retirado da pauta.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2021:

Altera o Código de Obras para tornar facultativa a consulta de viabilidade de edificações. Projeto reprovado por seis votos contrários, sendo eles Milson da Silva, Anderson Duarte, Edésio Tomasi, Teodoro Marcelo Adão, Mário Teixeira e Altair Zunino, foram favoráveis Neto Zunino, Neto do Neio, Elisandro dos Santos, Mateus Galliani e Marcelo Xavier.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021:

Altera o Artigo 46 da lei de diretrizes orçamentárias para 2021. Projeto aprovado por seis votos favoráveis, sendo eles Milson da Silva, Teodoro Marcelo Adão, Mário Teixeira, Altair Zunino Anderson Duarte, Neto do Neio foram contrários Neto Zunino, Elisandro dos Santos, Mateus Galliani e Marcelo Xavier.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder dois servidores efetivos ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, pelo prazo de trinta e seis meses, para prestação de serviços no cartório de execução fiscal do fórum da comarca de São João Batista, e dá outras providências. Foram contrários Neto Zunino, Mateus Galliani e Marcelo Xavier.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021: