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Como fica o expediente das empresas em jogos do Brasil?

A advogada Priscilla Santos observa que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não dispõe sobre o tema, inexistindo qualquer obrigação legal para as empresas concederem folga ou dispensa mais cedo nos dias dos jogos. “Por isso, o horário de trabalho durante a Copa do Mundo de 2022 permanece o mesmo que foi estabelecido em contrato individual de trabalho”, explica, lembrando que a liberação ou flexibilização é prerrogativa do empregador e que, nesse caso, é importante que as empresas planejem e busquem soluções interessantes para ambas as partes.

Os jogos da Seleção ocorrerão no período da tarde. Priscilla Santos observa que a empresa pode colocar em prática possibilidades mais flexíveis, como folga nos dias dos jogos ou redução da jornada de trabalho, além de permitir a prestação dos serviços no regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

A advogada Ariana Estela corrobora que a falta injustificada pode culminar em desconto no salário do empregado e que, além disso, este pode estar sujeito à punição disciplinar, como uma advertência ou suspensão. “Tudo é questão de bom senso. Mesmo a lei não obrigando as empresas a fazerem a liberação, elas podem combinar folgas com os empregados nos dias de jogos do Brasil, assim como jornadas reduzidas para liberação na hora dos jogos ou até mesmo combinar de reunir a equipe para fazer uma pausa no trabalho e assistir os jogos dentro da empresa e, depois, retornar ao expediente”, sugere.

Na esfera federal foi definido que não haverá expediente nos dias em que Seleção Brasileira jogar às 12h; quando a partida for às 13h, os servidores serão dispensados às 11h; e, em dias de jogos às 16h, o trabalho será encerrado às 14h.

As regras valem para todos os servidores e empregados públicos e se estendem a contratados temporários e estagiários. As horas não trabalhadas por conta dos jogos deverão de ser compensadas entre 1º de dezembro de 2022 e 31 de maio de 2023.

O Ministério da Economia instituiu, ainda, que as repartições deverão permanecer em funcionamento nos horários de realização dos jogos da seleção brasileira para o quem optar por exercer as atividades no horário de expediente ordinário.

          Os jogos do Brasil serão:

          *24/11 – 16h – Brasil x Sérvia

          *28/11 – 13h – Brasil x Suiça

          *02/12 – 16h – Brasil x Camarões

Passando estes jogos, se o Brasil for classificado, é possível que o país jogue mais quatro dias (as datas dependem da classificação no grupo).

Fonte da Matéria: Nathalia Sarmento, Correio Braziliense, 13/11/2022.

 


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