A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista teve para votação dois projetos de transferência de modalidade e para leitura o Projeto de Lei Ordinária que estima e fixa despesas do município em 2021.

Após conversa, essa que contou com a presença de todos os edis ficou acordado que a próxima sessão ordinária irá ocorrer na terça-feira, 17, em horário regimental, ou seja, às 20h.

Projeto do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2020 do Executivo:

Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Batista para o exercício de 2021.

Projetos para votação

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 518.733,00. A presente proposta legislativa se justifica pela necessidade de atendimento de despesas para manutenção da Secretaria da Infraestrutura para dar continuidade aos serviços que vem sendo realizados, sendo eles ligados as melhorias no sistema de trânsito, com a colocação de placas, parcerias firmadas pelo convênio da radio patrulha, e manutenção da iluminação pública, está uma vez que os valores que vem sendo arrecadados com recursos da COSIP não vem suprindo a necessidade. Quanto aos valores relacionados a Secretaria de Desenvolvimento e Fundação Municipal do Meio Ambiente, os mesmos estão direcionados para pagamento de vencimentos e salários dos servidores mais os encargos patronais. Por fim no que se refere aos Encargos Gerais, os valores mencionados terão como destino o pagamento dos precatórios pendentes com TJ/SC, tudo isto conforme descrito no corpo do artigo primeiro do Projeto de Lei anexo. Para cobertura dos valores a serem transferidos serão utilizados recursos da anulação das dotações orçamentárias, as quais apresentam saldo sem a necessidade para o momento. Aprovado por unanimidade.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2020:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 78.766,71. A presente proposta legislativa se justifica pela necessidade de atendimento de despesa e saldo de medição final com o Contrato nº 050/PMSJB/2019 firmado com a empresa Itauba Incorporações e Construções Ltda, contratada para a execução da construção e iluminação de uma ponte em concreto armado e protendido, com 100 metros de extensão sobre o Rio Tijucas, trecho de ligação entre os bairros Cardoso e Ribanceira do Sul, processo licitatório 068/PMSJB/2019 (Concorrência para Obras e Serv. Engenharia 004/PMSJB/2019), conforme descrito no corpo do artigo primeiro do Projeto de Lei anexo. Para cobertura dos valores a serem suplementados serão utilizados recursos das anulações das dotações que apresentam saldo sem a necessidade para o momento. Aprovado por unanimidade.

*Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores São João Batista.