A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista contou com um projeto para votação, esse aprovado por unanimidade. Também teve dois projetos do Executivo para leitura, três indicações e a votação de um requerimento de autoria do edil Heriberto Eurides de Souza esse aprovado.

Projetos do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2020 do Executivo:

Autoriza a Transferência de Modalidade de Aplicação no valor de R$ 175.314,23. A proposta justifica-se pela necessidade de atendimento de despesa para pagamento das obras com pavimentação junto ao programa de financiamento FINISA II, conforme descrito no corpo do artigo primeiro do Projeto de Lei.

Para a cobertura dos valores a serem suplementados serão utilizados recursos da anulação parcial das modalidades orçamentárias recuperação e manutenção de praças públicas e recuperação do Ginásio do Manecão, tendo em vista a solicitação de reprogramação junto à Caixa Econômica Federal.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020 do Executivo:

Autoriza a Transferência de Modalidade de Aplicação no valor de R$ 730 mil.

A presente proposta se justifica pela necessidade de atendimento de despesa para o pagamento de precatórios, dos investimentos que estão sendo feitos com a pavimentação das ruas do município e com o preparo do terreno para a instalação da empresa de fabricação de munição, conforme descrito no corpo do artigo primeiro do Projeto de Lei.

Para a cobertura dos valores a serem suplementados serão utilizados recursos da anulação parcial das modalidades orçamentárias Amortização do Principal e Encargos de Dívida, Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento e da recuperação de praças públicas pela Secretaria de Infraestrutura, as quais apresenta saldo sem a necessidade para o momento.

Indicações

Do Vereador Nataniel de Oliveira Valença:

Nº 104/2020 - Que seja feita a manutenção da boca de lobo da Rua Augusto Inácio Mafessoli, bairro Carmelo.

Da Vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte:

Nº 102/2020 - Que seja feita a manutenção das Ruas Dilma Mafessoli e Abílio Puel, bairro Tajuba I.

Dos Vereadores Nataniel de Oliveira Valença e Rúbia Alice Tamanini Duarte

Nº 103/2020 - que seja feita a pavimentação da Rua Aguida Tomazi Mafessolli, bairro Tajuba I.

Requerimento

Nº 07/2020 - O Vereador Heriberto Eurides de Souza, com amparo no art. 122, IV, do Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário, que se solicite informações acerca do laboratório do Hospital Monsenhor José Locks, para que seja esclarecido:

a) Onde estão os equipamentos, descrevendo e indicando o número de patrimônio de todos;

b) Quais exames eram realizados?

c) Onde está sendo feito os exames que o laboratório antes realizava;

d) Por qual motivo o Laboratório encontra-se desativado.

Contrário – Ademir José Rover, Almir Peixer e Juliano Peixer.

Favorável – Nataniel de Oliveira Valença, Fábio Norberto Sturmer, Rúbia Tamanini Duarte, Juliano Martins. Heriberto Eurides de Souza

Abstenção – Leoncio Cypriani.

(Vereador Tarciso Soares justificou a ausência)

Votação

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária de 2020 no valor de R$ 110 mil. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110 mil para a modalidade de aplicação. Do Fundo Municipal de Assistência Social para a aquisição de um veículo com sete lugares, para transporte dos usuários e equipe da Secretaria de Assistência Social, o qual terá importante finalidade para otimizar os serviços prestados pela mencionada secretaria, sendo que as verbas são oriundas de recursos transferidos da União ao município de São João Batista e destinadas a Ações de Saúde e Assistência Social. Aprovado por unanimidade.

*Assessora de Imprensa - Câmara de Vereadores de São João Batista.