A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 05, teve na pauta quatro projetos do Executivo para leitura e um substitutivo de Projeto de Lei Ordinária. Do Legislativo um Projeto para leitura e três indicações. Para votação três projetos para única votação e um para primeira. O presidente também comunicou que, a próxima sessão ordinária irá ocorrer na terça-feira, 13, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Projetos para leitura do Executivo

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020 do Executivo:

Autoriza a Transferência de Modalidade de aplicação no valor de R$ 273.273,05.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no

valor de R$ 273.273,05 (duzentos e setenta e três mil duzentos e setenta e três reais e

cinco centavos), para a seguinte modalidade de aplicação:

A presente proposta legislativa se justifica pela necessidade de atendimento de despesa com obras de saneamento básico (ETE) conforme convênio firmado entre SISAM e FUNASA.

Para cobertura dos valores a serem suplementados serão utilizados recursos de anulações das modalidades orçamentárias que apresentam saldo orçamentário sem necessidade para o momento.

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2020 do Executivo:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, sob a forma de doação, com encargos, imóvel urbano situado no bairro Tajuba I, neste município. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, sob a forma de doação, com encargos, o imóvel urbano, situado à Rua Waldemiro Mafessoli, bairro Tajuba I, São João Batista – SC, com área de 3.024,13 m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João Batista sob a matrícula nº 15.463, conforme levantamento topográfico e memorial descritivo anexo.

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2020 do Executivo:

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2021 e dá outras providências.

Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020:

Autoriza a Transferência de Modalidade de Aplicação no valor de R$ 730 mil.

Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020:

Autoriza a Transferência de Modalidade de Aplicação no valor de R$ 550.000,00.

Matéria do Legislativo para leitura e votação:

Projeto de Resolução nº 07/2020 de autoria da Mesa Diretora:

Altera os artigos 2º e 6º da Resolução n.º 05/2019, de 28 de agosto de 2019.

 Art. 1º.  Os Artigos 2º e 6º da Resolução n.º 05/2019, de 28 de Agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

             Art. 2º. Fica criada a Comissão de Constituição, Legislação e Redação, composta de 04 (quatro) Vereadores, assim formada:

              I- Presidente : Juliano Peixer - MDB

              II- Relator: Nataniel de Oliveira Valença - PP

              III- Secretário: Milson da Silva - MDB

              IV- Suplente: Tarciso Soares - PSL"     

              Art. 6º . Fica criada a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira composta de 04 (quatro) Vereadores, assim formada:

              I- Presidente: Milson da Silva - MDB

              II- Relator: Ademir José Rover – Republicanos

              III- Secretário: Nataniel de Oliveira Valença - PP

              IV- Suplente: Heriberto Eurides de Souza – Cidadania

Indicação

Do Vereador Heriberto Eurides de Souza:

Nº 108/2020 - Que seja feita a limpeza e o conserto dos buracos nas Ruas Saul Manoel da Silva e Elias Manoel da Silva, Loteamento Silva Brasil.

Da Vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte:

Nº 106/2020 - Que seja feita manutenção da Cascata do Fernandes.

Nº 107/2020 - Que seja feita a limpeza da boca de lobo da Rua João Vicente da Silva, bairro Tajuba II.

Projetos para votação

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2020:

Autoriza a Transferência de Modalidade de Aplicação no valor de R$ 175.314,23. Aprovado por seis votos favoráveis: Milson da Silva, Rúbia Alice Tamanini Duarte, Almir Peixer, Ademir José Rover, Tarciso Soares e Paulo Sérgio Venera, sendo contrários os edis Fábio Norberto Sturmer, Heriberto Eurides de Souza, Leoncio Paulo Cypriani e Nataniel de Oliveira Valença.

*Votação Única do Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020:

Autoriza a Transferência de Modalidade de Aplicação no valor

de R$ 550 mil.

- A presente proposta legislativa se justifica pela necessidade de

atendimento dos investimentos que estão sendo feitos com a pavimentação das ruas

do município e com o preparo do terreno para instalação da empresa de fabricação de

munição e as explicações e documentos já fornecidos através do Ofício n. 154/2020.

Para cobertura dos valores a serem suplementados serão utilizados recursos da anulação parcial das modalidades orçamentárias, “Amortização do Principal e Encargos da Dívida”, “Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento” e da “Recuperação e Manutenção de Praças Públicas”, as quais apresentam saldo sem a necessidade para o momento. Aprovado por seis votos favoráveis: Milson, Rúbia, Almir, Ademir, Tarciso e Paulo Sérgio, sendo contrários os edis Fábio, Heriberto, Leoncio e Nataniel.

 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2020:

Dispõe sobre as faixas não edificáveis ao longo das áreas de domínio público nas rodovias no âmbito do município de São João Batista, e acrescenta o inciso VI e parágrafo único, ao ART. 4º, da Lei Complementar 478 de 05 de dezembro de 1977, de acordo com a Lei Federal Nº 13.913, de 25 de novembro de 2020. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Resolução nº 07/2020 de autoria da Mesa Diretora:

Altera os artigos 2º e 6º da resolução N.º 05/2019, de 28 de agosto de 2019. Aprovado por unanimidade.

*Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores São João Batista.