A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista contou com dois Projetos do Legislativo em segunda votação, um projeto do Executivo para leitura e uma indicação. Paulo Sérgio Venera também assumiu por 60 dias uma cadeira na vaga de Juliano Peixer.

Indicação

Juliano Martins – Que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Doutor Almir Zunino.

Matéria do Executivo

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2020 do Executivo, que autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 180 mil, para pagamento de precatórias.

Projetos para votação

Em 2ª discussão e votação a Emenda nº 01 do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2020, emenda modificativa Nº 01, ao Projeto de Lei Nº 08/2020 de autoria do Vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte

Emenda modificativa Nº 01, ao projeto de lei Nº 08/2020. Dispõe sobre medidas na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de São João Batista, para combate ao abuso e assédio sexual.

Com a aprovação passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 1º - As escolas municipais da Rede Pública de Ensino deverão instituir projetos e atividades apropriadas para a idade dos alunos, materiais e palestras para a prevenção do abuso e assédio sexual.

Art. 2º. Acrescenta o Art. 5º ao projeto de lei nº 08/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art 5º Fica instituída no calendário do município, “a semana municipal de combate a violência sexual contra crianças e adolescentes”, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao dia 18 de maio, podendo a Secretaria de Educação durante a semana intensificar as atividades já mencionadas no art. 2º dessa lei. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.

- Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2020 de autoria do vereador Heriberto Eurides de Souza que institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do município de São João Batista. Aprovado por unanimidade.

*Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores São João Batista.