Depois de ouvir reivindicações de empresários do setor de turismo, com representantes do comércio, proprietários de bares e restaurantes da Grande Florianópolis, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nilso Berlanda (PL), apresentou três indicações aprovadas nesta terça-feira (30/03). Todas as indicações foram dirigidas à governadora interina do Estado, Daniela Reinehr.

A Indicação N° 0595.4/2021 sugere a disponibilização de medidas, por meio de incentivos fiscais e linhas de crédito facilitadas, especialmente junto ao Badesc, para o fomento das empresas ligadas ao setor de turismo no Estado, em virtude da pandemia de Covid-19.

Já a Indicação N° 0614.1/2021, recomenda o aumento de 25% para 50% da ocupação em bares e restaurantes, bem como a liberação da venda de bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos, observando-se as medidas preventivas necessárias contra o Coronavírus exigidas pela Vigilância Sanitária.

E, a Indicação N° 0615.2/2021, solicita que sejam disponibilizadas linhas de crédito facilitadas às empresas do comércio de bens, serviços, bares e restaurantes, assim como isenção ou parcelamento, sem juros e com carência, para o pagamento de ICMS, Simples Nacional e IPVA de veículos dessas empresas, bem como as contas de água e luz dos referidos setores.

“Essas são medidas importantes para aliviar o comércio, especialmente, os bares e restaurantes. Estamos ainda buscando outras alternativas para que o setor não tenha ainda mais prejuízos do que já teve e não precise continuar fechando portas, engrossando a fila dos desempregados. Como deputado sempre defendi a geração de emprego e renda, e na pandemia do Coronavírus não tem sido diferente. Saúde e economia precisam caminhar juntas para que não tenhamos um colapso ainda maior, perdendo pessoas para a fome”, defende o deputado Berlanda.

Outra medida tomada pelo deputado foi o encaminhamento de uma Carta Aberta aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinada por mais e 50 representantes de diversas áreas do comércio, solicitando a abertura de diálogo quanto à situação de trabalho desses setores produtivos.

Segundo dados do Sebrae, no Brasil são quase 18 milhões de pequenos negócios, sendo 7 milhões de MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e 10,9 milhões de MEIs (Microempreendedores Individuais), que juntas representam 99% de todas as empresas do país e são responsáveis por cerca de 30% do PIB. As MPEs e MEIs juntas geram mais da metade dos empregos formais (cerca de 55% do estoque de empregos formais) e participam de 44% da massa salarial. 

*Assessoria de Comunicação - Deputado Nilso Berlanda.