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Deputado Berlanda apresenta projeto de lei que destina recursos de multas para combate à pandemia

A matéria deve ser discutida nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e na de Saúde. Foto: Divulgação.
Com uma preocupação com os insumos e equipamentos hospitalares como respiradores para combater a pandemia, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nilso Berlanda (PL), apresentou o PL 1296/2021 nesta terça-feira (27/04). O projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de destinação dos recursos financeiros provenientes de multas administrativas relacionadas à COVID-19 para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares de combate à epidemia do Coronavírus.
 
Para o deputado Berlanda, esses recursos de multas aplicadas, por exemplo, a estabelecimentos que descumpriram regras sanitárias, devem ser revertidos exclusivamente para conter a pandemia, especialmente com insumos e equipamentos. “Nada mais justo do que a utilização desses recursos para amenizar os efeitos e prejuízos causados pela epidemia de COVID em todo o nosso Estado. Precisamos concentrar esforços neste sentido para que seja possível combatermos esse mal o quanto antes”, defende Berlanda.
 
O projeto de lei ainda estabelece que o Poder Executivo deverá dar publicidade da aplicação destes recursos. A matéria deve ser discutida nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e na de Saúde.
 
*Assessoria de Comunicação - Deputado Nilso Berlanda. 

Grazielle Delfino


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