A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o PL./0216/2022, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL).

A proposta visa isentar os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

De acordo com o autor, seria razoável conceder a mesma isenção que é garantida a taxistas aos CFCs, já que seus veículos são, da mesma forma, essenciais ao seu sustento e ao serviço que ofertam.

“Os Centros de Formação de Condutores desempenham um papel fundamental para o trânsito seguro e a preservação da vida,” explicou Berlanda. “A isenção de custos viria para melhorar as condições de renovação de frota, que precisa acontecer periodicamente, e a oferta de veículos. Isso impactaria positivamente no serviço prestados por esses centros.”

O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e, se aprovado, será em seguida votado em plenário.

*Assessoria de imprensa do deputado Berlanda.