Autor do Projeto de Lei N° 0037.3/2020, que torna gratuitos os exames de Mormo e Anemia Infecciosa (AIE) equina em Santa Catarina, o deputado Nilso Berlanda (PL) luta pela derrubada do veto do governador Carlos Moisés ao projeto. O projeto “dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências”, isentando o pagamento de taxas para a realização dos exames em laboratório e permite ainda, convênios com laboratórios particulares.

“Depois de dois anos tramitando, conseguimos a aprovação desse importante projeto de Lei na Alesc e o governador veta. Não podemos ficar de braços cruzados, vamos lutar junto aos deputados para derrubar o veto. Estamos convocando o MTG-SC (Movimento do Tradicionalismo Gaúcho) e a todos que participam de eventos como gineteadas, provas de laço, cavalgadas e os que se dedicam à criação de cavalos para se juntarem a nós pela derrubada do veto do governador. Lembrando que o nosso projeto, além de reduzir as despesas de quem precisa transportar os animais, seja por trabalho, esporte ou cultura, ainda reforça a prevenção dessas doenças, devendo ser entendido, sobretudo, como uma política pública de bem estar animal e, especialmente, para manter o nosso Estado livre de doenças”, explica Berlanda, também proponente e coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, Turismo Rural e Cultura Tradicionalista.

Com a sanção do governador o Projeto retornou à Assembleia Legislativa para análise do veto. Primeiro precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi designado relator o deputado Fabiano da Luz (PT). Sendo rejeitado o veto na CCJ, a matéria vai ao Plenário para apreciação dos parlamentares. Com a derrubada do veto a própria Assembleia Legislativa promulga a Lei que passa a valer em todo o Estado.
Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já têm propostas semelhantes tramitando nas suas assembleias legislativas, e no Rio Grande do Norte, a gratuidade dos exames de Mormo e Anemia Infecciosa já é lei.

Em Santa Catarina são 482 Centros de Tradição Gaúcha e 1.410 piquetes, que envolvem atividades com equinos, além de criadores, animais usados no turismo rural, em competições, entre outras atividades.

Doenças – As doenças abordadas no projeto de lei acometem cavalos, jumentos e os muares ou burros. Os exames para diagnóstico de Mormo e Anemia Infecciosa equina são procedimentos complexos e essenciais, que só podem ser desenvolvidos em conformidade com a legislação, tais enfermidades fazem parte do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).