O deputado estadual Nilso Berlanda (PL), na função de Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), comandou na última terça-feira (28) a segunda reunião do fórum. Ao lado dos deputados Napoleão Bernardes (PSD) e Tiago Zilli (MDB), os parlamentares receberam os principais representantes da classe varejista Catarinense.

Berlanda explica que a reunião teve como objetivo a aprovação e encaminhamentos de matérias importantes discutidas com os líderes empresariais. “A pauta principal debatida, foi a concorrência desleal que o comércio varejista tem enfrentado contra o marktplace (mercado virtual). Foi um encontro bastante produtivo, e aprovamos em comum acordo entre os presentes, as demandas do varejo catarinense que serão encaminhadas ao Governador do Estado, Jorginho Mello, ao Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, além de um Projeto de Lei que será debatido na ALESC”.

Alteração do ICMS

Um documento irá constar o projeto de lei que dispõe sobre o Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A matéria, que será protocolada pelo presidente da Frente, deputado Berlanda, visa alterar a Lei do ICMS para acrescentar um dispositivo que torne as entidades prestadoras de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual ou relacionados com comércio eletrônico (marketplace) responsáveis solidários com o contribuinte do ICMS.

A medida tem como objetivo inibir a sonegação fiscal praticada pelas plataformas virtuais.
“A concorrência desleal é hoje uma realidade enfrentada pelo setor”, avaliou Berlanda, destacando que o comércio varejista é um dos pilares da economia catarinense e por isso, é necessário criar mecanismos para proteger e estimular o setor.
Além desse projeto, duas indicações e uma moção foram elaboradas pelo grupo.

As iniciativas que serão encaminhadas ao Executivo estadual sugerem a elaboração de um projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas a fim de proteger e estimular o comércio varejista catarinense e pleiteiam que sejam empenhados esforços para a proteção do setor, com a viabilização de medidas tributárias e financeiras, em face da concorrência desleal dos marketplaces.

Além dos deputados estaduais, Berlanda, Napoleão Bernardes e Tiago Zilli, o encontrou contou com a presença do Presidente da Fecomércio, Hélio Dagnoni; Presidente da FCDL-SC, Onildo Dalbosco Júnior; Diretor Institucional e Jurídico da Fiesc, Dr. Carlos Kurtz; Vice-presidente da Fecomércio, Marcelo Gevaerd; Vice-presidente para assuntos públicos e políticos da FCDL, José Manoel Ramos; Assessor Tributário da Fecomércio, Lucas de Franceschi Rossetto; e o Gerente de Articulação Institucional da CDL de Florianópolis, Hélio Leite.

*Assessoria de Imprensa do Deputado Berlanda.