O deputado estadual Nilso Berlanda (PL), que também é empresário, sempre defendeu as causas do empresariado catarinense, com projetos voltados ao fomento da classe para promover maior geração de empregos e renda. Em mais uma ação em prol do setor, o deputado Berlanda apresentou uma indicação que pretende beneficiar o Microempreendedor Individual (MEI) catarinense. A indicação N° 0536.4/2022 do parlamentar foi direcionada ao secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Jairo Luiz Sartoretto, e pede o aumento do valor da linha de crédito do programa Juro Zero, de R$ 5 mil para R$ 10 mil para os MEIs, que hoje são quase 500 mil em Santa Catarina segundo o SEBRAE.

“Estamos trabalhando para que o empresário catarinense seja ele micro, pequeno, médio ou grande, que representam a força econômica do Estado, gerando empregos e renda. A figura do microempreendedor individual, um primeiro passo para muitos empresários desenvolverem e formalizarem seus negócios, tem papel fundamental no fomento da economia catarinense. Portanto, é fundamental que os MEIs tenham um teto maior de crédito no programa Juro Zero para que possam investir mais para ampliar e melhorar o seu negócio. Com essa ação estaremos promovendo o desenvolvimento da economia no Estado”, explica Berlanda.

A solicitação para ampliação do valor da linha de crédito foi apresentada ao deputado Berlanda pelo presidente da Câmara do Município de Videira, vereador Rogério Antonio Pezzini, que atendeu prontamente a demanda e já deu encaminhamento. “Ampliar o crédito do programa Juro Zero é uma forma de contribuir significativamente para o crescimento e desenvolvimento da nossa economia”, acredita o vereador Pezzini.

O que é o MEI e como funciona?
É um profissional autônomo que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Como MEI, passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Com o MEI, ficam garantidos benefícios como auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde, aposentadoria, entre outros.

Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar até R$ 81 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
A formalização do MEI é gratuita e pode ser feita online através do Portal do Empreendedor ou no escritório do Sebrae da cidade do interessado.

O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional, ou seja, R$ 61,60 para comércio ou indústria, R$ 65,60 para prestação de serviços e R$ 66,60 para comércio e serviços juntos.

*Assessoria de Comunicação - Deputado Nilso Berlanda.