O deputado Nilso Berlanda (PL) teve mais um de seus projetos transformado em lei estadual. Sancionada pelo Governador Jorginho Mello no dia 23 de novembro de 2023, a Lei nº 18.753 estabelece que as escolas públicas de Santa Catarina devem divulgar listas de espera por vagas.

A lei demanda, ainda, que cada unidade escolar publique a classificação dos inscritos na fila de espera e que a divulgação da mesma seja atualizada quinzenalmente. De acordo com o autor da lei, o objetivo da proposta é tornar o processo de espera dos alunos mais célere e transparente.

“Teremos mais agilidade e transparência na resolução do fluxo migratório e transferências de alunos de uma escola para outra. O poder público poderá agir onde tem uma lista de espera maior, no sentido de olhar os números e atuar para que se garanta o direito à educação conforme prevê a constituição federal”, explicou Berlanda.

*Assessoria de Imprensa do Deputado Berlanda.