O deputado estadual Nilso Berlanda (PL), participou nesta quarta-feira (13), ao lado do Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, no Palácio da Agronômica em Florianópolis, do lançamento do Recupera Mais, programa de recuperação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, e do Refin, programa de recuperação de créditos não recebidos pela Agência de Fomento de Santa Catarina – Badesc.

O objetivo do Recupera Mais é oferecer ao contribuinte alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à vista) e prazos diferenciados a partir da adesão. Quanto antes aderir ao programa, maior será o desconto e o prazo oferecido ao contribuinte no parcelamento da conta, com opção de até 72 prestações.

A projeção do Governo de SC é recuperar R$ 1,5 bilhão de um total aproximado de R$ 16 bilhões em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos. O cálculo é baseado nos resultados obtidos em programas anteriores.

Já o Refin, vem com a proposta de resgatar cerca de R$ 52 milhões em créditos não recebidos há mais de dez anos. Um levantamento da instituição aponta que 606 contratos se enquadram nesse critério. O valor total da carteira em recuperação, já considerando a correção monetária, é de aproximadamente R$ 630 milhões. A estimativa, segundo o diretor de Operações, Neirim Goulart Duarte, é uma recuperação de aproximadamente R$ 52 milhões.

De acordo com Berlanda que também é empresário, essa é uma ótima oportunidade para classe empresarial quitar suas pendências com o Estado. “Parabenizo essa iniciativa, ninguém está livre de passar por dificuldades financeiras, especialmente a classe empresarial, e essa é uma grande oportunidade para os empreendedores quitarem suas dívidas e continuarem seus negócios. Trabalhei ao lado do Governador Jorginho Mello no extinto Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), e sei a grande diferença que tem um Banco ajudando a iniciativa privada. Espero que o Badesc com essa oportunidade consiga ajudar a salvar muitos empregos em Santa Catarina”, completou Berlanda.

O Governador Jorginho Mello destacou a importância de se garantir oportunidades aos empreendedores que querem regularizar seus débitos para ficar em dia com o Fisco.

“Reconhecemos o valor e as dificuldades enfrentadas por todos que produzem, geram empregos e renda em nosso Estado. Quando permitimos que o contribuinte acerte suas contas em condições mais favoráveis, estamos mantendo empregos de pais e mães de família e fortalecendo a economia catarinense. Também garantimos a entrada de recursos fundamentais para continuarmos investindo em saúde, infraestrutura, segurança e educação”, disse o governador.

A proposta do Recupera Mais já foi aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Projeto de Lei que institui o programa deve ser encaminhado ainda no mês de setembro à Assembleia Legislativa, com previsão de que seja regulamentado até dezembro. A lei de criação do Recupera Mais vai definir que não haverá outro programa de recuperação fiscal em SC até 31/12/2026.

*Assessoria de Imprensa do Deputado Berlanda.