og:image
×

REGIÕES

Curitibanos Frei Rogério Ponte Alta do Norte

NOTÍCIAS

Expocentro Fique Ligado Segurança Santa Catarina Brasil
São João Batista

Entidades de utilidade pública de São João Batista devem entregar documentação até 16 de julho

As entidades de Utilidade Pública de São João Batista têm até o dia 16 de julho (sexta-feira) para fazer a entrega da documentação anual para controle e identificação. Esses comprovativos devem ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de segunda a sexta-feira das 13h às 19h.

A Lei Municipal número 3.408 de novembro de 2011, destaca que, a pena para a não entrega da documentação no prazo é a suspensão do reconhecimento de utilidade pública.

Devem ser entregues o relatório anual de atividades do exercício anterior; atestado de funcionamento atualizado; certidão atualizada do registro de entidade no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas e balancete contábil.

Em relação ao atestado de funcionamento, ele deve ser retirado dos 12 meses anteriores e pode ser expedido por um, dos seguintes órgãos: Chefe do Poder Executivo Municipal ou secretário Municipal, membro do Podes Legislativo Municipal, autoridade judiciária, membro do Ministério Público ou delegado de Polícia.

*Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadoress de São João Batista. 

 

Grazielle Delfino


Veja também

Comentários

Carregando do Facebook...
Vídeos da Semana

Giro Policial - Edição 02/12

02/12/2024

Início de semana com tempo instável na região

04/11/2024

Últimas Notícias