Neste mês, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou Nota Técnica sobre fiscalização do setor farmacêutico em razão da coleta excessiva de dados dos clientes.

Após um período monitorando o tratamento de dados pessoais em farmácias, somados as denúncias de titulares de dados, a ANPD determinou a realização de estudos exploratórios sobre o tema pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).  

Os estudos mostraram tratamento de dados pessoais que ainda não estavam em completa conformidade com a legislação, tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes daquelas indicadas aos titulares e indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, sem informações claras sobre como esses dados são tratados e falta de transparência em relação ao compartilhamento de dados com prestadores de serviços e parceiros comerciais.

Em geral, a participação nesses programas e a concessão de descontos está condicionada ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis mediante o uso do consentimento, o que pode envolver falta de informação e de liberdade pelos titulares de dados. Isso porque, o titular de dados tem o direito de saber o que será feito com seus dados, ou seja, qual a finalidade da coleta, com quem ele vai compartilhar, o tempo que empresa ficará com seus dados, entre outros direitos.

O estudo concluiu que há baixa maturidade dos agentes de tratamento do setor de varejo farmacêutico no que se refere à proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, o que vem prejudicando o direito à informação dos titulares. Lembre-se, você é o dono dos seus dados e é direito seu saber tudo o que qualquer empresa, de direito público ou privado, está fazendo com os seus dados.

É importante que as empresas estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para que os dados pessoais de seus clientes e funcionários estejam seguros.

De acordo com o levantamento feito pela SurfShark, empresa especializada em privacidade, o Brasil ocupou o 12º lugar entre os países que mais contabilizaram episódios de vazamento de dados no primeiro trimestre de 2022.

A ANPD está comprometida em proteger os direitos dos titulares de dados pessoais e garantir que as atividades de tratamento dos dados pelas farmácias estejam em conformidade com a legislação em vigor, realizando ações de monitoramento, fiscalização e normatização do setor. 

Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-nota-tecnica-sobre-tratamento-de-dados-pessoais-no-setor-farmaceutico