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O Novo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR é um fundo especial de financiamento vinculado ao Ministério do Turismo com orçamento específico, dispondo de patrimônio próprio e autonomia financeira e orçamentária, tendo por finalidade o fomento e a provisão de recursos para o financiamento de empreendimentos turísticos considerados de interesse ao desenvolvimento do turismo nacional, bem como o suporte financeiro no desenvolvimento de políticas públicas de fomento à atividade turística.
O Fungetur estrutura-se em política de financiamento cujas operações são realizadas por intermédio de agentes financeiros credenciados, mediante celebração de contrato administrativo com este Ministério do Turismo para ofertarem nossas linhas de crédito para os empresários do setor turístico nacional. As linhas do fundo abrangem os financiamentos privados em capital fixo, as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos, bens e capital de giro. Estão habilitadas a realizar operações de financiamento com os recursos do Fungetur os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, desde que estejam inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR deste Ministério do Turismo.
O Fundo Geral do Turismo (Fungetur) tem sido um importante instrumento para impulsionar a economia do turismo no Brasil. Ele fornece financiamento para empreendimentos turísticos, como hotéis, pousadas, agências de viagens e parques temáticos, contribuindo para o desenvolvimento e modernização do setor.
O Fungetur impacta a economia de várias maneiras:
O setor de turismo é intensivo em mão de obra, e os empreendimentos financiados pelo Fungetur contribuem para a criação de empregos diretos e indiretos.
O turismo pode impulsionar o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas, criando oportunidades econômicas e melhorando a infraestrutura local.
O turismo contribui para a arrecadação de impostos, como ISS, ICMS e impostos sobre serviços, gerando receita para os governos locais e estaduais.
O financiamento do Fungetur pode facilitar o surgimento de novos empreendimentos no setor de turismo, estimulando o empreendedorismo e a inovação.
O turismo pode diversificar a economia de regiões dependentes de setores tradicionais, como agricultura e indústria.
Em resumo, o Fungetur desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do Brasil, especialmente no setor de turismo, contribuindo para a geração de empregos, o aumento da arrecadação fiscal e o desenvolvimento regional.
Taxas e prazos para contratação. Independentemente da linha de crédito contratada, a taxa de encargos financeiros será de até 5% ao ano acrescida da variação anual do INPC.
Há três linhas de crédito disponíveis para acesso via Novo Fungetur, sendo que cada uma possui condições próprias de carência e prazo de amortização.
1. Financiamento de Investimentos em capital fixo. Obras Civis
2. Financiamento de bens. Bens destinados a empreendimentos turísticos e capital de giro associado.
3. Financiamento de capital de giro isolado. Capital de giro
O turismo deve aquecer a partir de 2024.
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