A terça-feira (4), marcou o início da greve dos funcionários da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Em Curitibanos, de acordo com o escritório local, 50% dos trabalhadores aderiram à paralisação, que não tem data para ser encerrada.

A ação partiu do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema/SC) alegando retirada de direitos da categoria, além da não prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), não contratação via concurso público, terceirizações indiscriminadas, entre demais pautas.

O sindicato informou, ainda, que há um déficit de 400 trabalhadores, dificultando o atendimento de toda demanda da Companhia. A decisão pela paralisação ocorreu após não haver acordo entre as partes, depois de apresentação de proposta na última segunda-feira (3).

Em nota, a Casan informou que a negociação iniciou em 15 de março, com 14 reuniões com representantes de 11 sindicatos, onde somente um não aceitou a proposta da Casan e manteve decisão pela greve.

Apesar da paralisação, a Casan garante que nenhum serviço essencial será afetado, como tratamento e abastecimento de água, conserto de esgotos, saneamento, vazamento e rompimento de redes emergenciais. Mais informações diretamente no escritório local da Casan pelo telefone (49) 3245-0590.

Confira na íntegra nota publicada pela Casan

A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) informa que desde o dia 15 de março, por meio da Comissão de Negociação Sindical, está em tratativas com as categorias sindicais que representam os funcionários da Companhia acerca da aprovação do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025. Mesmo com 14 reuniões entre a Comissão e os representantes dos 11 sindicatos, apenas um deles, o Sintaema, não aceitou a proposta da CASAN e manteve a decisão pela greve a partir desta terça-feira (04).

O ACT prevê benefícios concedidos aos empregados, sendo acordado entre as partes e negociado anualmente. O anterior encerrou em 01/05/2024. Esse acordo é diferente dos direitos, que estão expressos na CLT e a diretoria os cumpre rigorosamente.

A Comissão destaca que entre os principais pleitos que a categoria reivindica estão os de natureza econômico-financeira, com impacto de aproximadamente R$ 85 milhões por ano, que refletem diretamente no orçamento desta Companhia – que está em recuperação da saúde financeira. Ainda comprometeria a capacidade de futuros investimentos necessários para cobrir o déficit nos contratos de programas e perseguir as metas do Marco Legal do Saneamento.

Ainda assim, a CASAN concedeu, a partir de 01/05/2024, o reajuste salarial de 100% do INPC aplicado sobre a escala salarial vigente, sendo equivalente a todos os auxílios recebidos pelos empregados: Vale Alimentação; gratificação de férias e abono de Natal – o que corresponde a um aumento de 3,23%. Manteve também o auxílio educação, plano de saúde e odontológico sem alterações, possibilidade de horário flexível e formação de comissões paritárias para estudo de novos pleitos.

Também está entre os pleitos a alteração da jornada de trabalho de uma parcela de empregados, que atinge apenas 8% da força de trabalho da Companhia. A proposta da CASAN pretende trazer tratamento igualitário a todos os funcionários que fizeram o concurso para 8 horas diárias de trabalho, e assim corrigir uma distorção que beneficia a minoria com a jornada de 6 horas diárias. Para duas das categorias em questão, manutenção e atendimento ao público, foi proposto jornada especial, que compreenda as 8 horas, mas não comprometa o serviço prestado e bem-estar do empregado.

Por fim, a CASAN também acatou as pautas sindicais referentes à eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração, assegurando ainda ao empregado eleito, enquanto no exercício da função de Conselheiro, a liberação do exercício de suas atividades diárias, sem prejuízo da remuneração.

Desta forma, tendo concedido os principais pleitos do SINTAEMA e apresentado uma proposta até o último momento com o diálogo permanente, a CASAN lamenta a decisão dos dirigentes do Sindicato em não aceitar o acordo e MANTER A DECISÃO PELA GREVE.

SOBRE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS

A CASAN informa que todos os serviços essenciais estão mantidos, tais como: tratamento e abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário e consertos de vazamentos/ rompimentos de redes emergenciais. Durante esse período, a diretoria colegiada da Companhia não medirá esforços para que a paralisação não afete de forma significativa o andamento dos serviços prestados à população catarinense nos municípios atendidos pela Companhia.

Durante o dia de hoje (5), será feito o levantamento da aderência de greve em todo o Estado. A CASAN reforça que segue aberta ao diálogo para negociação com o Sindicato.