Órgão ambiental apontou supressão de vegetação fora da área autorizada e descumprimento de condicionantes da licença ambiental. Empresa afirma que situação foi regularizada e que as obras já foram retomadas.

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) autuou a Duque Energética S.A., responsável pela implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Lebon Régis, após identificar supostas irregularidades durante fiscalização realizada em março deste ano. As penalidades aplicadas somam R$ 455 mil, além do embargo administrativo das obras.

De acordo com o Relatório de Fiscalização nº 482/2026, elaborado após denúncia encaminhada à Ouvidoria do IMA, os fiscais constataram a supressão de aproximadamente 0,43 hectare de vegetação nativa fora da área autorizada para corte, além do descumprimento de condicionantes previstas na Licença Ambiental de Instalação (LAI).

O documento também aponta que foram identificadas intervenções, como instalação de canteiro de obras e escavações, em locais diferentes dos previstos no projeto aprovado durante o processo de licenciamento ambiental.

Segundo o IMA, a empresa protocolou posteriormente pedidos de alteração da Licença Ambiental de Instalação e da Autorização de Corte. No entendimento do órgão ambiental, essas solicitações ocorreram após o início das intervenções verificadas durante a fiscalização.

Além da multa, o IMA determinou o embargo do empreendimento até a regularização ambiental e a análise técnica das alterações propostas. Os documentos também mostram que o Ministério Público de Santa Catarina acompanha o caso por meio de uma Notícia de Fato e solicitou informações ao órgão ambiental sobre o licenciamento e a execução das obras.

O que diz a empresa

Em nota enviada à reportagem, a Duque Energética S.A. informou que o empreendimento possui autorização federal para geração de energia, declaração de utilidade pública expedida pela ANEEL e Licença Ambiental de Instalação emitida pelo IMA, com validade até dezembro de 2031.

Sobre o embargo citado pelo órgão ambiental, a empresa afirma que apresentou ao IMA um novo arranjo das estruturas do empreendimento com o objetivo de reduzir os impactos ambientais, o que resultou em uma paralisação temporária das atividades. Segundo a empresa, esse trâmite já foi concluído e as obras foram retomadas normalmente.

A Duque Energética informou ainda que, das oito propriedades atingidas pelo empreendimento, sete foram negociadas de forma amigável, sendo necessário ajuizamento de ação em apenas um caso. A empresa acrescenta que obras de utilidade pública estão sujeitas a questionamentos por parte dos proprietários das áreas afetadas e afirma que os atingidos têm direito à indenização conforme a legislação.

As informações sobre as irregularidades constam em autos de fiscalização e em processo administrativo do IMA. As penalidades aplicadas ainda estão sujeitas aos procedimentos administrativos previstos na legislação ambiental.