A Vara Criminal da comarca de Curitibanos determinou medidas cautelares contra um servidor público federal e sua esposa após denúncias de assédio sexual, perseguição e difamação contra uma estudante universitária. A decisão, proferida nesta terça-feira (2), atende a pedido do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), que relatou a gravidade dos fatos e o risco à integridade psíquica da vítima. 

Segundo os autos, a estudante relatou ter sido alvo de condutas abusivas por parte do servidor na instituição. Os episódios incluíram comentários de cunho sexual, toques não consentidos, perseguição e controle de horários. A vítima também afirmou ter sido difamada pela esposa do servidor, que passou a frequentar seu local de trabalho e encará-la de forma intimidadora. 

Mesmo após o afastamento administrativo do servidor do local onde atuava, a estudante declarou que continua sendo perseguida dentro do campus. Diante da situação, o juízo determinou a proibição de qualquer tipo de contato entre os representados e a vítima, incluindo aproximação física inferior a 200 metros e comunicação por qualquer meio, seja pessoalmente ou por meios digitais. 

Na decisão, o juiz responsável pelo caso ressaltou a gravidade dos fatos e a posição de ascendência do servidor em relação à estudante, entendendo que as medidas cautelares alternativas à prisão são necessárias para proteger a integridade psíquica da vítima e garantir um ambiente acadêmico seguro e livre de constrangimentos. 

O descumprimento pode resultar em medidas mais severas, inclusive prisão preventiva. A decisão foi tomada sem a oitiva prévia dos acusados, em razão da urgência e da natureza dos delitos. Este caso, segundo a unidade, foi noticiado após as ações na comarca relacionadas à campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra mulheres.

*Assessoria de Comunicação - NCI.