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Lei que cria Conselho Municipal de Turismo é sancionada

Órgão, de caráter consultivo e deliberativo, reforça governança local para desenvolvimento do setor em São João Batista. Foto: Divulgação.

São João Batista terá um Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Após aprovação pela Câmara de Vereadores, a lei que cria o órgão foi sancionada na última terça (22) pelo prefeito Daniel Netto Cândido, sob o n° 4.018/2020. Prevista dentro do Plano Municipal de Turismo, a instituição do Comtur reforça a governança local em prol do desenvolvimento do setor no município.

De caráter consultivo e deliberativo, o órgão será formado por dez membros. Serão cinco representantes do poder público municipal e cinco representantes indicados por entidades relacionadas a atividades turísticas. O Comtur tem, entre outras competências e finalidades, o papel de estudar, propor e implantar medidas e estratégias de difusão e amparo ao turismo, em colaboração e parceria com órgãos e entidades oficiais especializados.

Fundo Municipal de Turismo (Funtur)

A Lei Municipal nº 4.018/2020 também autoriza a criação do Fundo Municipal de Turismo (Funtur). Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ao Conselho Municipal de Turismo, o Funtur tem como objetivo a captação de recursos, tanto provenientes de dotações orçamentárias do município como de outras fontes, para apoiar, divulgar e desenvolver o turismo em São João Batista.

*Assessoria de Comunicação - Prefeitura São João Batista. 

Grazielle Delfino


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