Uma moradora de Curitibanos procurou a equipe da Rede Catarina, do 33º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na manhã desta terça-feira (09), para denunciar sucessivos descumprimentos de uma Medida Protetiva de Urgência por parte de seu ex-companheiro.

Segundo relato da vítima, o homem tem se aproximado dela de forma recorrente, mesmo existindo uma determinação judicial que o impede de manter contato ou proximidade. A mulher afirmou que a situação tem gerado medo e preocupação constante com sua integridade física.

Os policiais militares que atuam no Programa Rede Catarina realizaram o atendimento da ocorrência, prestaram orientações à vítima e efetuaram o registro dos fatos. O caso será encaminhado às autoridades competentes para as providências legais e apuração dos fatos.

De acordo com a legislação, o crime de descumprimento de medida protetiva ocorre quando o agressor desrespeita determinações impostas pela Justiça para garantir a segurança da vítima. Entre as condutas proibidas estão a aproximação física além da distância estabelecida, qualquer tipo de contato por telefone, mensagens, redes sociais ou e-mail, o envio de recados por terceiros e a presença em locais frequentados pela vítima, como residência, trabalho ou outros ambientes habituais.

A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para quem descumprir medidas protetivas de urgência. Além disso, a infração pode resultar na decretação ou conversão da prisão preventiva do agressor, como forma de assegurar a integridade física da vítima e a efetividade da ordem judicial.