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A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Curitibanos do primeiro semestre de 2022 aconteceu no dia 23 de junho em horário regimental. Nesses seis meses, os vereadores discutiram diversos projetos, em sua maioria de autoria do Executivo que chegou a 80. Já os vereadores, apresentaram ao total, 32 projetos do Legislativo que englobam os anteprojetos dentre outros.
Vereador não pode criar leis que venham a gerar custos para o município, quando se trata de algum projeto nesse sentido, cabe ao legislador apresentar um anteprojeto que pode ser aprovado ou não pelos demais vereadores, em caso de aprovação, fica a cargo do prefeito sancionar ou vetar. Por isso, que a maioria dos projetos de lei apresentados pelos vereadores, geralmente são voltados à criação de datas, como por exemplo, as semanas de conscientização sobre algum tema específico.
Mas, além de projetos de lei, os vereadores também fazem pedidos de informação ao Executivo, e as moções de congratulações, pesar, repúdio e os votos de pesar e congratulações.
Em Curitibanos, as sessões da Câmara ocorrem toda segunda e quinta-feira às 19 horas, a pauta das sessões que divulga publicamente o que será votado naquela reunião é publicada no dia da sessão às 17 horas no site da Câmara de Vereadores de Curitibanos. A população pode assistir as sessões através da TV Câmara ou pelo Portal Via Pública no Facebook.
Votações nesse semestre
Moções (todas), votos de congratulações e pesar – 77
Pedidos de informação – 17
Projetos do Legislativo (incluso todos os projetos apresentados pelos vereadores) – 32
Projetos do Executivo – 80
Requerimento audiência pública – 02
Os dados foram apurados no site da Câmara de Vereadores, conforme as publicações desde a primeira sessão ordinária que ocorreu no dia 03 de fevereiro, até a última sessão do semestre no dia 23 de junho de 2022.
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