Para um Projeto de Lei se transformar em uma Lei efetivamente, ele tem um longo caminho a percorrer. Primeiro tem que ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça, depois passar pela Comissão de Finanças e Tributação, se gerar despesas, para ir para as comissões de mérito, aquelas que tratam do tema abordado no projeto. Por fim, se aprovado nas comissões, vai para votação em plenário, e depois, para sanção ou veto do governador. Dependendo do assunto, esse processo pode tramitar por anos e anos e ainda assim não ser apreciado, sendo arquivado ao final do mandato do parlamentar. O deputado estadual Nilso Berlanda (PL), por exemplo, apresentou 50 projetos de lei desde o início do seu mandato até agora, dos quais, 17 já se tornaram leis.

“Quando um projeto de lei que apresentamos se torna lei, temos a sensação do dever cumprido. Às vezes, o caminho da aprovação não é nada fácil, especialmente, quando o assunto é polêmico e não há consenso. Acontece ainda, o fato de aprovar no Plenário da Assembleia Legislativa, depois de toda a tramitação, e o governador vetar. Neste caso, o veto é analisado pela própria Alesc, que pode manter ou derrubar. Então são muitas etapas até se chegar a uma lei de fato. Mas, no meu entender, é importante todo esse processo de aprovação de uma lei; é a responsabilidade de fazer da melhor e mais correta forma”, explica o deputado Berlanda.

Somente neste ano de 2022, até o mês de agosto, Berlanda teve quatro projetos de Lei de sua autoria que foram sancionados e transformados em lei.

Confira:
Lei n° 18.341/2022 - Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu em Santa Catarina;

Lei n° 18.347/2022 – Confere poder aos advogados para autenticar cópias de documentos em processos na administração pública direta e indireta do Estado;
Lei n° 18.355/2022 - Dispõe sobre a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários de Santa Catarina;

Lei n° 18.403/2022 - Altera a Lei nº 17.292, de 2017, estabelecendo atendimento prioritário à pessoa com deficiência para a atualização de laudos médicos, nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

*Assessoria de Comunicação - Deputado Nilso Berlanda.