A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira (03), teve a votação de um projeto de transferência de modalidade. Para leitura entraram na Casa quatro projetos do Poder Executivo e um do Legislativo, também foram apresentadas sete indicações. A reunião foi marcada pela posse do suplente Otaviano Jacinto Dadam Neto, o Neto do Neio, por 30 dias, ele que foi vereador durante 2001 a 2004.

Matéria do Executivo 

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021do Executivo:

Altera o Artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021do Executivo:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder dois servidores efetivos ao Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, pelo prazo de trinta e seis meses, para prestação de serviços no cartório de execução fiscal do fórum da comarca de São João Batista, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021do Executivo:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo ceder um servidor efetivo à Secretaria de Estado do desenvolvimento social (SDS) do estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2021do Executivo:

Altera o Código de Obras para tornar facultativa a Consulta de Viabilidade de Edificações.

Legislativo

Projeto de Resolução Nº 05/2021 de origem da Mesa Diretora que Cria Comissão Especial para acompanhar a regularização fundiária relativa às áreas do Incra localizadas no município de São João Batista.

Indicações

Do Vereador Teodoro Marcelo Adão:

nº 129/2021 - que a secretaria de infraestrutura realize a troca dos pontos de ônibus do município.

Nº 130/2021 - Que seja colocado um ponto de ônibus na Rua Vicente Marcos da Silva, bairro Tajuba II próximo ao Jardim Firenze.

Nº 131/2021 – Que a Secretaria de Infraestrutura realize a poda das árvores localizadas no pátio da rodoviária.

Nº 132/2021 - Que o departamento de trânsito coloque placas de proibido estacionar em um dos lados da Rua Vicente Marcos da Silva, bairro Tajuba II.

Do Vereador Elisandro dos Santos:

Nº 133/2021 - Que a Secretaria e Infraestrutura faça a manutenção da Rua Clotilde Voltolini Mazera, Centro.

Nº 134/2021 - que a secretaria de infraestrutura faça a manutenção das lixeiras do município.

Nº 135/2021 - Que a Secretaria de Infraestrutura faça a abertura de um portão na parte de cima do Cemitério Municipal.

Votação

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021:

Autoriza a Transferência de Modalidade de Aplicação no valor de R$ 850.00

*Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de São João Batista.