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PL do Deputado Berlanda que amplia prazo de parcerias laborais no sistema prisional é aprovado por unanimidade na Alesc

Para o deputado, o objetivo é tornar as parcerias mais atrativas e vantajosas para a iniciativa privada. Foto: Divulgação.

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei (PL) de autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL), que amplia o prazo máximo de vigência das parcerias celebradas entre a iniciativa privada e o governo de Estado para a realização de atividades laborais pelos apenados do sistema prisional catarinense. A matéria, de número 22/2022, segue para análise do governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).

Conforme a proposta do deputado Berlanda, o prazo das parcerias entre o Estado e as empresas passaria dos atuais 60 meses para 180 meses. O PL também estabelece que, em caso de renovação da parceria, a empresa deve apresentar ao Estado a certidão negativa de débitos estaduais. Para o deputado, o objetivo é tornar as parcerias mais atrativas e vantajosas para a iniciativa privada.

Entusiasta da ideia de que os detentos devem trabalhar para não só terem a chance de uma vida diferente, como para diminuir os gastos do Estado com o sistema prisional, Berlanda comemorou a aprovação do projeto de lei de sua autoria. “O objetivo do PL é tornar a parceria mais atrativa e vantajosa para as pessoas jurídicas. A classe empresarial que investe em ressocialização no sistema prisional precisa ter o mínimo de garantia jurídica para ofertar empregos para os detentos. Para os empresários este é um investimento de risco, pois os custos iniciais para estruturação do negócio são altos e o prazo para ter o retorno do capital investido e a efetiva geração de lucro é longo. Portanto, o nosso projeto vai garantir, com um prazo mais longo, que as empresas possam ter segurança do investimento na geração de empregos também no sistema prisional. Agora aguardamos a sanção ao projeto para que mais empresas venham se instalar nas penitenciárias, investindo assim neste grande projeto social que é a ressocialização”, explica Berlanda.

Berlanda é referência em Ressocialização no País
Há 12 anos o Grupo Berlanda desenvolve um projeto de ressocialização na Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul. A empresa construiu uma fábrica de estofados dentro do presídio para que os presos trabalhassem. Atualmente são gerados 400 empregos para os detentos, assim como mais de 2.000 empregos nas quase 200 lojas em Santa Catarina. O objetivo é ressocializar os detentos, diminuir os gastos para o Estado e contribuir com a segurança dos catarinenses.
O projeto é modelo para o país e conquistou o maior destaque do Prêmio Innovare em 2019, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Foram inúmeros prêmios conquistados com o projeto e hoje Berlanda viaja o país promovendo a ressocialização e incentivando as empresas a se instalarem em penitenciárias como forma de contribuírem com a sociedade como um todo.

Grazielle Delfino


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