A licitação foi questionada por uma empresa, que apresentou uma representação ao tribunal de contas. A empresa apontou possíveis problemas no edital, nos estudo...
O objetivo é assegurar que os benefícios do programa sejam destinados exclusivamente a quem realmente tem direito. Imagem: Divulgação.
A Polícia Civil de Santa Catarina disponibilizou um canal online para que a população possa denunciar possíveis fraudes e irregularidades relacionadas ao Programa Universidade Gratuita. As denúncias podem ser realizadas pelo site da instituição, por meio do link: https://denuncias.pc.sc.gov.br/#/.
A iniciativa faz parte de uma apuração, determinada pelo governador Jorginho Mello, que requisitou à Polícia Civil a investigação de suspeitas de uso indevido do programa estadual. A Delegacia de Defraudações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) ficará responsável pela condução das investigações, que serão coordenadas nos municípios onde houver indícios concretos de irregularidades.
A Polícia Civil reforça que todas as denúncias recebidas serão apuradas com rigor, dentro dos parâmetros legais, garantindo a confidencialidade do denunciante. O objetivo é assegurar que os benefícios do programa sejam destinados exclusivamente a quem realmente tem direito, preservando a integridade e a efetividade da política pública voltada ao acesso gratuito à educação superior em Santa Catarina.
*Polícia Civil de Santa Catarina.
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