O prazo para os servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas secretarias municipais de Agricultura, de Assistência Social e de Saúde efetuarem a atualização dos dados funcionais inicia na próxima segunda-feira (12) e segue até o dia 10 de maio. O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado junto ao Setor de Recursos Humanos, situado na sede da Prefeitura Municipal de São João Batista.

A medida, determinada por meio do Decreto n° 4.149/2021, tem como objetivo a melhoria da qualidade das informações para dar maior controle e celeridade à Secretaria Municipal de Administração. A atualização cadastral deve ser realizada de forma presencial, exceto para servidores com restrições de locomoção por motivo de saúde, sendo adotado procedimentos especiais nestes casos.

Para efetuar o recadastramento, o servidor deve apresentar documentação comprobatória de identidade e alterações cadastrais, além do formulário padrão preenchido. Todos os documentos comprobatórios devem estar atualizados, sendo apresentados em original e cópia, que o recadastrador conferirá e carimbará com “confere com o original”. Já o formulário, que está disponível na Galeria de Arquivos desta notícia, deve ser assinado pelo servidor na presença do recadastrador ou ter a autenticidade reconhecida em cartório.

Os servidores que não realizarem a atualização cadastral nas datas estabelecidas terão seus vencimentos suspensos da folha de pagamento, podendo, ainda, serem responsabilizados disciplinarmente conforme previsto no Estatuto do Servidor. O recadastramento não se aplica a servidores públicos municipais aposentados e pensionistas. Mais informações podem ser obtidas pelo fone (48) 3265-0195, junto ao Setor de RH.

Datas para recadastramento

* De 9 de março a 9 de abril: Secretaria de Administração, Gabinete do Prefeito, Fumab, Procuradoria Geral e Secretaria de Finanças.

* De 12 de abril a 10 de maio: Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Agricultura/Intendência Distrital e Secretaria de Saúde.

* De 11 de maio a 11 de junho: Sisam, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Fube.

* De 12 de junho a 12 de agosto: Secretaria de Educação.

*Assessoria de Comunicação – Prefeitura São João Batista.