Em março deste ano, o Município de Santa Cecília firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), comprometend...
Município foi escolhido para receber projeto piloto nacional do novo benefício do governo federal. Foto: Divulgação.
Na manhã deste sábado (02), durante a inauguração do Posto de Atendimento do INSS do município, foi assinado o primeiro requerimento do novo benefício do governo federal. A solicitação foi realizada por Andrielly Raimundo dos Santos Antunes, que foi contratada nesta semana por uma empresa calçadista local.São João Batista.
- Mesmo em uma cadeira de rodas, com uma muleta ou com outra deficiência, somos capazes de ir além do que imaginamos. Me sinto edificada por poder começar a mostrar que eu posso contribuir. A nossa deficiência é apenas uma limitação, podemos ir muito além. Sou muito grata a este projeto - Destacou Andrielly.
Além dela, mais três requerimentos do benefício já foram encaminhados junto ao INSS. O Auxílio-Inclusão tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho de Pessoas com Deficiência que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e, ao mesmo tempo, viabilizar que as empresas atendam as cotas previstas na Lei Federal n° 8.213. Sendo incluída no mercado de trabalho, a pessoa recebe o salário da atividade que exerce mais o valor do Auxílio-Inclusão (correspondente a meio salário mínimo). Caso a relação de trabalho termine, o beneficiário pode solicitar ao INSS a reativação do BPC.
- São João Batista foi escolhida, entre os 5.570 municípios brasileiros, para executar o piloto do projeto, que, após, será replicado em todo o País. A iniciativa foi viabilizada a partir de uma parceria da Administração Municipal de São João Batista, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania e da Secretaria Nacional de Assistência Social - Frisa a Secretária de Assistência Social, Rubia Talamini.
O projeto conta, ainda, com o apoio do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (Sincasjb), do Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São João Batista.
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