O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou durante sessão o projeto de lei (PL) que trata da divulgação da lista de espera por vagas em escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina.

Conforme o texto do PL 245/2020, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), as escolas públicas deverão organizar lista de espera das vagas que deverá ser afixada nos estabelecimentos e publicada no site da Secretaria de Estado da Educação. Conforme o autor, o objetivo é dar mais transparência a fila de espera.

“Vamos ter mais agilidade e transparência na resolução do fluxo migratório e transferências de alunos de uma escola para outra. O pode público poderá agir onde tem uma lista de espera maior, no sentido de olhar os números e atuar para que se garanta o direito à educação conforme prevê a constituição federal. O projeto prevê a atualização quinzenalmente das listas de espera”, comentou Berlanda.

O projeto aprovado segue para sanção do Governador do Estado, Jorginho Mello.

*Assessoria de Imprensa do Deputado Berlanda.