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Reforma tributária

Há 40 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária foi aprovada em dois turnos, na sexta-feira, 15 de dezembro, pela Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, agora, seguirá para promulgação.

A reforma tributária é um tema crucial para empresas no Brasil. Com propostas em debate que prometem simplificar o sistema fiscal, essas mudanças podem trazer impactos significativos na gestão de tributos.

A reforma tributária brasileira, traz propostas inovadoras, cada uma com seus impactos e desafios.x

A PEC 45/2019 e seus impactos com a reforma tributária

A PEC 45/2019 é uma das propostas mais discutidas da reforma tributária. Essa Proposta de Emenda à Constituição sugere a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Essa mudança visa simplificar o sistema tributário, reduzindo a complexidade e o tempo gasto pelas empresas com a gestão fiscal. Para as grandes corporações, a implementação do IBS poderia significar um cenário mais previsível e menos oneroso. A PEC propõe ainda uma transição gradual ao longo de uma década, o que dá às empresas tempo para se adaptarem ao novo sistema.

Entendendo a PEC 110/2019​

A PEC 110/2019, outra proposta significativa na reforma tributária, mira em uma abordagem ainda mais abrangente. Esta proposta pretende substituir nove tributos por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. Com isso, o objetivo é simplificar drasticamente o sistema fiscal, diminuindo a carga burocrática para as empresas. Para grandes organizações, que frequentemente lidam com a complexidade de múltiplos tributos, a PEC 110/2019 pode representar uma redução significativa de custos operacionais e tempo dedicado à conformidade fiscal. Esta proposta também visa harmonizar as alíquotas tributárias em todo o país, o que traria maior previsibilidade e uniformidade para o planejamento tributário das empresas.

O PL 3887/2020 do Governo Federal​

O PL 3887/2020, apresentado pelo Governo Federal, foca na criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), propondo unificar PIS e Cofins sob uma alíquota geral de 12%. Esta mudança visa simplificar a tributação sobre o consumo, também com o objetivo de reduzir a complexidade do sistema atual. Para as grandes empresas, a unificação destes impostos pode significar uma maior eficiência na gestão fiscal, além de potencialmente diminuir as obrigações tributárias devido à simplificação. Contudo, o aumento da alíquota pode impactar a carga tributária de alguns setores. O PL 3887/2020 também inclui propostas para a reforma do Imposto de Renda, adicionando outra camada de mudanças significativas no cenário tributário brasileiro.

Como a reforma tributária afetará as grandes empresas?

A reforma tributária promete transformar o ambiente fiscal para as grandes empresas no Brasil. Com as mudanças propostas, o impacto será significativo, desde a gestão tributária até os processos financeiros.

Impactos nos processos financeiros​

A simplificação do sistema tributário e a redução de impostos distintos podem levar a uma eficiência operacional maior, com impactos positivos na liquidez e no fluxo de caixa. Contudo, é essencial estar atento às mudanças nas alíquotas e às novas regras, que podem afetar a estrutura de custos e receitas. Empresas que se antecipam e se adaptam a essas mudanças podem ganhar vantagem competitiva, melhorando sua capacidade de planejamento financeiro e estratégico em um cenário fiscal em constante evolução.

Mudanças na gestão tributária

Com a simplificação dos impostos e a introdução de um sistema mais unificado, haverá uma redução na complexidade e no tempo necessário para o cumprimento das obrigações fiscais. Isso permite que os gestores foquem mais em estratégias financeiras do que em tarefas administrativas. Além disso, a transparência e previsibilidade do sistema tributário podem melhorar significativamente, facilitando o planejamento e a projeção fiscal. Essas mudanças devem também fomentar um ambiente de negócios mais justo e competitivo, crucial para o crescimento sustentável das empresas.Parte inferior do formulário

Desafios na implementação da reforma

Um dos principais obstáculos é a adaptação aos novos sistemas e regulamentos. As empresas precisarão revisar suas práticas fiscais e contábeis, o que pode envolver mudanças significativas em seus softwares e processos internos.

Outro desafio é a incerteza durante o período de transição. A falta de clareza nas diretrizes e na interpretação das novas leis pode gerar riscos fiscais e legais. Além disso, as empresas terão que treinar suas equipes para lidar com o novo sistema, o que exige tempo e recursos.

O desafio final é manter a conformidade e evitar penalidades durante a mudança, o que requer um monitoramento constante e uma compreensão profunda das novas leis tributárias.

Necessidade de adaptação tecnológica

Grandes empresas precisarão investir em soluções tecnológicas avançadas para gerenciar com eficácia o complexo cenário fiscal que se descortina. Isso inclui sistemas de contabilidade automatizados e integrados que podem lidar com as mudanças regulatórias de maneira ágil.

A tecnologia será fundamental para garantir a conformidade, reduzir erros e otimizar processos. Ainda há o fato de que a automação e a análise de dados podem fornecer insights valiosos para tomadas de decisão estratégicas. Nesse novo contexto, adaptar-se tecnologicamente não é apenas uma opção, mas uma necessidade para manter a competitividade e eficiência operacional.

Planejamento estratégico e fiscal

As empresas devem revisar suas estratégias fiscais para alinhar-se às novas regulamentações. Isso inclui avaliar impactos potenciais em suas operações e finanças. A análise cuidadosa de cenários futuros ajuda na tomada de decisões proativas, minimizando riscos. Também a colaboração entre departamentos financeiros e de contabilidade é crucial para uma visão integrada, permitindo uma resposta ágil e informada às mudanças tributárias.

Investimento em tecnologias de gestão fiscal

As empresas devem buscar soluções tecnológicas que ofereçam automação e integração de processos fiscais. Ferramentas avançadas proporcionam uma gestão de impostos mais eficiente, precisão nos cálculos e conformidade com as novas regulamentações.

Além do mais, a tecnologia facilita a análise de dados, permitindo estratégias fiscais mais informadas e adaptativas. Neste cenário dinâmico, a tecnologia não é apenas um facilitador, mas uma necessidade para manter a eficácia operacional e fiscal.

Dúvidas sempre terão até a total adaptação, procure seu contador ou um consultor para melhor adaptação.


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