A assinatura da ordem de serviço para a construção do novo fórum da comarca de Curitibanos, realizada nesta segunda-feira (23), oficializa o início de uma das mais importantes obras de infraestrutura do Poder Judiciário catarinense na região serrana, e a maior em andamento atualmente. O edifício será erguido no terreno localizado na avenida Lions com a rua Altino Farias, em uma área total de 11.582,42 m², e contará com 6.947,14 m² de área construída, distribuídos em quatro pavimentos. 

A comarca de Curitibanos carrega uma trajetória singular no contexto da Justiça catarinense. Instalada em 1875, antecedeu até mesmo a criação do próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o que reforça sua relevância histórica e institucional. A unidade completou recentemente 149 anos de existência. 

Em sua primeira visita institucional, o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, destacou que a obra traduz o compromisso da atual gestão em oferecer melhores condições de atendimento à população. O magistrado reforçou que a Justiça não se faz apenas com decisões judiciais, e sim com humanidade, escuta e acolhimento, infraestrutura e condições de trabalho e respeito às pessoas. 

Em relação à estrutura física atual, o novo prédio será quatro vezes maior. “Não se trata apenas de ampliar paredes, trata-se de criar condições reais para que o trabalho seja realizado com excelência”, disse o presidente. “Servidores precisam e merecem espaços saudáveis, ergonômicos e seguros. Magistrados precisam de estrutura adequada para garantir celeridade e qualidade na prestação jurisdicional. E os jurisdicionados, o povo de Curitibanos e região, precisam ser atendidos em um ambiente que demonstre, desde a porta de entrada, o respeito que este Tribunal tem a cada pessoa que busca seus direitos”, enfatizou. 

Atualmente, a comarca atende uma população superior a 50 mil moradores, dos municípios de Curitibanos, Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério. O juiz diretor do foro, Rafael Resende Britto, ressaltou que a ampliação e a qualificação dos espaços contribuirão diretamente para a melhoria dos serviços prestados. “Com um projeto moderno e bem estruturado, a unidade atenderá de forma mais adequada a população, cuja demanda judicial vem crescendo, inclusive com a criação de novas varas, algumas de atuação regional e até estadual”, destacou, ao lembrar que a construção é resultado de uma luta de décadas. 

O prefeito Kleberson Luciano Lima ressaltou a relevância do ato. “Hoje é um dia muito feliz para Curitibanos. Nós continuaremos o nosso trabalho sempre regrado na lei, nos bons princípios, como sempre fazemos. Temos uma relação muito respeitosa com o Judiciário e queremos agradecer a realização de um sonho”, disse. Por fim, o administrador público solicitou ao TJ a doação do atual prédio para a prefeitura, que tem ao lado um complexo para atendimento às demandas da saúde. O presidente afirmou que o Tribunal analisará o pedido. 

Natural de Curitibanos, o deputado Nilso Berlanda acompanhou a solenidade e frisou o empenho de magistrados e autoridades regionais nas tratativas para a construção de um novo fórum. “Destaco a satisfação em ver máquinas novamente no local e a obra finalmente se concretizando após tantos anos de empenho. Parabenizo o presidente Rubens Schulz, magistrados, promotores, autoridades municipais e todos os envolvidos, afirmando que este é um dia marcante para a história de Curitibanos, e que a inauguração será um momento ainda mais especial”. 

No seu primeiro dia na comarca, o promotor de justiça Lucas dos Santos Machado conheceu fotos do novo prédio e disse sentir satisfação ao ver o projeto avançar. “Mais do que uma estrutura física, a Justiça existe para servir o cidadão, e uma sede adequada, acessível e segura impacta diretamente quem busca atendimento. Cada processo é único para quem o vivencia, e espaços modernos como os de mediação e acolhimento fazem diferença real na vida das pessoas”. 

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Curitibanos, advogado Roberto João Scheffer, uma estrutura adequada e eficiente torna a defesa das garantias individuais do cidadão mais efetiva. "Esse ato de hoje não representa apenas a importância de uma obra física, mas é também a garantia e o respeito pela dignidade do cidadão, pela defesa dessas garantias fundamentais e, principalmente, pela possibilidade de que os operadores do direito se sintam melhores, adaptados a uma obra moderna e eficiente”. 

Estrutura moderna, segura e sustentável 

Projetado para abrigar sete varas judiciais, o novo fórum de Curitibanos contará com espaços exclusivos para o Ministério Público, OAB/SC e Defensoria Pública, além de setores de segurança, cartórios, salas de audiência, Salão do Júri, Cejusc, áreas psicossociais e ambientes destinados à Justiça Restaurativa, mediação e conciliação. 

Concebido com foco na funcionalidade e flexibilidade dos espaços, o edifício permitirá futuras adequações com facilidade. A proposta arquitetônica adota linguagem contemporânea e soluções sustentáveis, como reaproveitamento de água da chuva, ventilação natural, iluminação eficiente, climatização de baixo consumo, telhado verde e incentivo ao uso de transporte alternativo. 

O novo fórum atenderá integralmente às normas de acessibilidade e segurança e garantirá inclusão, conforto e proteção a magistrados, servidores, advogados e cidadãos. Com esta obra, Curitibanos receberá uma edificação moderna, segura, sustentável e preparada para atender às atuais e futuras demandas da Justiça de Santa Catarina. O contrato, firmado com a empresa Malbec Engenharia de Obras Ltda., tem valor de R$ 32.809.985,80 e prazo de execução de 42 meses. 

Participação de autoridades 

Participaram do evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado; o 2º vice-presidente do TJSC, desembargador José Agenor de Aragão; o 3º vice-presidente, desembargador Márcio Rocha Cardoso; e o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski. 

O coordenador da Comagis (Coordenadoria de Magistrados), juiz de direito Rafael Steffen da Luz Fontes, a juíza auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos e o juiz-corregedor Gustavo Marcos de Farias acompanharam a solenidade. Além deles, o coronel José Ivan Schelavin, da Casa Militar do TJ, o diretor-geral administrativo, Alexsandro Postali, e o diretor de Engenharia e Arquitetura, Everton William Tischer. 

Magistrados da região, membros do Ministério Público, forças de segurança e autoridades locais também prestigiaram o evento. 

Reunião prévia com magistrados da região  

Antes do evento oficial, o presidente Rubens Schulz e integrantes do corpo diretivo reuniram-se com magistrados da comarca de Curitibanos e da região para apresentar as diretrizes da nova gestão, voltadas à melhoria contínua dos serviços, valorização das pessoas e sustentabilidade do sistema de Justiça. 

*NCI/TJSC.