Em março deste ano, o Município de Santa Cecília firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), comprometend...
Requerimento e documentação comprobatória devem ser entregues entre os dias 17 e 21 deste mês. Foto: Divulgação.
A Defesa Civil de São João Batista inicia na próxima segunda (17) o cadastro para retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte de trabalhadores que tenham tido residências atingidas pelo ciclone-bomba no fim de junho. Os interessados devem entregar o requerimento preenchido e a documentação comprobatória solicitada até o dia 21.
A documentação pode ser entregue diretamente no órgão, que fica situado no Centro Administrativo da Rodoviária (Av. Egídio Manoel Cordeiro, n° 99), ou, preferencialmente, enviada para o e-mail defesacivil@sjbatista.sc.gov.br. Os pedidos que atendam aos critérios serão incluídos em levantamento que será encaminhado para avaliação e liberação por parte da Caixa Econômica Federal.
Para ter direito ao saque calamidade, entre outros documentos, é necessário apresentar foto datada ou documento fiscal de aquisição de materiais, em nome do solicitante, para recuperação dos danos causados pelo evento climático. Os trabalhadores beneficiados poderão retirar até R$ 6.220,00 do FGTS. No entanto, ainda não há data prevista para a liberação dos recursos. Mais informações pelo fone (48) 3265-2279.
Documentação obrigatória
* Requerimento de solicitação do saque do FGTS devidamente preenchido (disponível para download no site www.sjbatista.sc.gov.br).
* Foto datada ou documento fiscal referente à aquisição de materiais para recuperação dos danos do imóvel em nome do solicitante, comprovando os danos causados pelo evento;
* Comprovante de residência em nome do solicitante. Caso for de aluguel, apresentar contrato de locação e/ou declaração do locador/proprietário;
* Apresentação de documento oficial com foto.
Observação: Outros documentos poderão ser exigidos de acordo com a solicitação do requerente.
*Assessoria de Comunicação - Prefeitura São João Batista.
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