O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) retoma suas sessões plenárias nesta terça-feira (21), a partir das 17h. Os julgamentos presenciais acontecem nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de janeiro, sempre com início às 17h e transmissão pelo canal do TRE-SC no YouTube. Nos dias 24 e 31 serão realizadas sessões virtuais.

Ainda sem data definida para entrar em pauta, dois processos que correm na segunda instância da Justiça Eleitoral catarinense podem resultar em novas eleições nos municípios de Imaruí e Indaial.

Em Imaruí, o prefeito reeleito nas Eleições Municipais de 2024, Patrick Correa (Republicanos), e seu vice, Lucenir Gomes Guterro (União Brasil), tiveram seus diplomas cassados em primeira instância por abuso de poder político e econômico. Patrick Correa teve ainda a inelegibilidade decretada por um período de 8 anos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo Ministério Público Eleitoral em razão de gastos durante as festividades do 134º aniversário do município. A chapa contesta a decisão no TRE-SC, onde o recurso possui até então parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela manutenção da maior parte da sentença, assim como das sanções de cassação e inelegibilidade.

Já em Indaial, a denúncia apresentada pelo MPE questiona a inauguração de uma ponte realizada pelo ex-prefeito André Moser (PL) e aponta abuso de poder político em benefício e com ciência da chapa vencedora no pleito de 2024, composta por Silvio César da Silva (PL) e Jonas Luiz de Lima (PSD).

Na primeira instância, o juiz eleitoral determinou a cassação do registro do prefeito e vice eleitos, assim como a inelegibilidade de ambos por 8 anos — também aplicada ao ex-prefeito André Moser. No TRE-SC, o processo conta com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pelo desprovimento do recurso interposto pelos réus.

Processo Imaruí: 0600204-88.2024.6.24.0062

Processo Indaial: 0600662-52.2024.6.24.0015

Recursos no Tribunal Superior Eleitoral

Outros processos relativos às Eleições Municipais de 2024 em Santa Catarina correm na instância superior da Justiça Eleitoral e também podem resultar em novas eleições municipais.

O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar recursos sobre inelegibilidade por terceiro mandato e rejeição de contas públicas que envolvem a chapa eleita em Abelardo Luz, além da validade do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) que permitiu os registros de candidatura do prefeito e vice eleitos em Botuverá.

*Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC.