O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) realizou o pagamento de R$ 1,27 bilhão em precatórios durante o ano de 2024. O valor é 33% maior do que o montante pago em 2023, que ficou em R$ 858,3 milhões. O total de precatórios distribuídos também acompanhou o crescimento e pulou de 10.923 para 14.711 no mesmo período, numa variação de 35%. 

Da mesma forma, o número de alvarás expedidos cresceu de 11.913 em 2023 para 13.926 no ano passado, uma variação de 14%. Já as decisões que envolvem precatórios aumentaram em 3% – de 31.201 em 2023 para 32.322 em 2024. Os despachos foram de 1.563 para 2.637, um acréscimo de 41%.

O mês de março registrou o maior número de precatórios distribuídos no ano passado, com 1.790. O mês de abril, por sua vez, registrou o maior crescimento: os precatórios distribuídos passaram de 522 em 2023 para 1.322 em 2024 – uma variação de 153%. Há um motivo para a grande distribuição nesse período do ano.

“O dia 2 de abril é a data-limite para a apresentação dos precatórios ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a fim de que eles sejam contemplados na proposta orçamentária que as entidades devedoras elaboram para o ano subsequente”, explica o coordenador de Precatórios do TJ, Clóvis Nunes. Os meses de novembro e dezembro também apresentaram números expressivos de precatórios distribuídos – 1.614 e 1.259, respectivamente.

Vinculada à Presidência do TJSC, a Assessoria de Precatórios é responsável pelo recebimento, processamento, cobrança e pagamento de todas as dívidas judiciais da Fazenda Pública cujo montante não se enquadra como obrigação de pequeno valor. Atualmente, tramitam no setor cerca de 40 mil precatórios.

O valor de R$ 1,27 bilhão disponibilizado pelo PJSC durante o ano passado representou uma substancial injeção de recursos na economia catarinense. Além desse montante, o Judiciário catarinense liberou outros R$ 4,83 bilhões por meio da expedição de alvarás judiciais durante o ano de 2024.

*NCI/TJSC - Serra e Meio-Oeste.