A partir de segunda-feira (04) das 13h ás 20 horas, a Secretaria de Agricultura de São João Batista que fica situada junto à Intendência Distrital de Tigipió estará atendendo aos interessados em aderir ao Programa Terra Legal que têm até o dia 14 de abril.

O programa é promovido pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e tem como objetivo promover a regularização fundiária de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, sendo que a estimativa é que 907 propriedades possam ser legalizadas no município. A iniciativa conta com o apoio da administração municipal de São João Batista.

Conforme a Secretaria de Agricultura, o programa fornecerá o levantamento topográfico georreferenciado necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão do processo.

As ações atenderão proprietários ou posseiros que tenham imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro. Mais informações podem ser obtidas também pelo fone (48) 3265-9806.