O Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato, altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico, do auxiliar de Enfermagem e da parteira.

Caso o PL seja votado e aprovado pelos parlamentares, os enfermeiros deverão receber o que corresponde ao valor de sete salários mínimos, os técnicos de Enfermagem o equivalente a 70% deste valor e os auxiliares e as parteiras 50%.

No Brasil, sempre houve grande disparidade nos salários pagos aos profissionais da Enfermagem, nas capitais e nas cidades do interior. Soma-se a isso a falta de estrutura, assédio nos ambientes de trabalho, sobrecarga e outros problemas estruturais. O projeto de lei reconhece uma das lutas mais antigas e merecidas de profissionais que sempre estiveram na linha de frente da saúde e têm atuado de forma incansável nesta pandemia.

Além de estabelecer o piso, O PL 2564 aponta a carga horária de 30 horas semanais – já preconizada como ideal pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Somente na Ásia e América Latina se praticam jornadas de mais de 40 horas para profissionais da Enfermagem, o que leva à sobrecarga e exaustão. Uma carga horária adequada e com remuneração justa evitaria afastamentos, rotatividade e possíveis erros no atendimento a pacientes, gerando vantagens para as instituições do segmento hospitalar e da saúde.

Chegou a hora da população brasileira valorizar e reconhecer os serviços prestados pela maior categoria da saúde no país. Não deixe que o mundo esqueça do sacrifício e dedicação de enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes!

É possível dar seu voto de apoio ao PL, acessando o endereço eletrônico abaixo:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141900