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Vereador eleito que assumir cargo na prefeitura pode perder mandato

Foto: Arquivo Portal Via Pública.

Foi protocolado nesta semana na Câmara de Vereadores de Curitibanos, um projeto de lei que aponta que após eleito, se o vereador assumir cargo na prefeitura, perderá seu mandato. Hoje se o vereador eleito assumir um cargo como por exemplo, uma secretaria, o mesmo continua com seu mandato no Legislativo. O projeto é de autoria dos vereadores Alain Agostini (PSD) e Rafael Valim (PL).

A prática comum no meio político municipal de após ser eleito vereador acabar assumindo qualquer cargo na prefeitura a convite do prefeito, pode estar com os dias contados, pois conforme o projeto protocolado, o vereador que aceitar o cargo, perderá seu mandato automaticamente.  Na regra atual, o vereador que aceita cargo na prefeitura, não perde o mandato, sendo ele ainda o “dono” da vaga, assumindo em seu lugar, por um período, o suplente.

O projeto deverá ser discutido pelos vereadores que irão decidir se aprovam ou não essa mudança na legislação atual.


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